Noções Introdutoria De Responsabilidade Civil

Público) A força do direito deve superar o direito da força. Ruy Barbosa. SUMARIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................4 1-NOÇÕES DE DIREITO................................................................................ 5 1. Conceito de Direito........................................................................................5 1.2. Normas Jurídica e…

realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado um acontecimento súbito, traumático, decorrente de obra de acaso e dentro do ambiente do trabalho (...) o acidente…

A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 04 PROFESSOR: PABLO STOLZE GAGLIANO PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois,…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTABEIS JUCILENE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA ÁREAS DE ATUAÇ ÃO INTRODUÇÃO Com o grande aumento das sociedades as empresas aumentaram juntamente com as informações, sendo que a responsabilidade da contabilidade aumentou. Os negócios se expandiram e a elevada diversificação das atividades empresariais tem mudado radicalmente a visão de controle empresarial. Com isso as multinacionais do Brasil trouxeram a Controladoria para dentro das…

cada vez mais o mercado tem exigido do profissional uma sólida formação. Assim, para que a instituição sobreviva, deve haver uma preocupação como melhor preparo do docente em ministrar as aulas. De acordo com Giorgi (2001), o docente tem a responsabilidade profissional, de formar pessoas com competência e habilidade para dar a sua contribuição neste ambiente, quer atuando como docente quer como profissional, ou pesquisador, dentro dos padrões técnicos e internacionais. O professor…

sentidos e acionadas pela inteligência”. 2.1. Escola contábil italiana Na segunda metade do século XIX foi fundada a escola personalista que teve como principal líder Giuseppe Cerboni e o maior gênio, Giovanni Rossi. Essa escola se baseava na responsabilidade pessoal entre os gestores e a substância patrimonial, com cunho administrativo-jurídico. Segundo Sá (1994, p. 38), “se antes a ‘personificação’ tinha um critério didático para evidenciar que as contas abertas para pessoas…

Palavras-chave: Lei de Recuperação de Empresas; LRE; Lei de Falências e Concordatas; LFC; Crimes Falimentares; Procedimento Penal no Crime Falimentar. SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………….9 1 DOS CRIMES FALIMENTARES – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS........11 1.1 O direito falimentar na história………………………………………………………..11 1.2 O direito falimentar no Brasil………………………………………………………….11 1.3 Conceito e natureza jurídica do crime falimentar…………………………………..12 1.4 A “Conditio…

Direito Administrativo I 1 – Noções introdutórias: antes de mais nada, é necessário termos uma noção de que é impossível estudar o Direito Administrativo em si sem saber que a matéria envolve três conceitos, que são indivisíveis entre si. 1.1 - Direito Administrativo: existem várias definições sobre o que é Direito Administrativo. Um conceito interessante de Direito Administrativo, de acordo com Hely Lopes Meirelles, é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos,…