Noções Fiscalidade

desenvolvimento do país, tal como analisar as normas que possibilite seu incentivo ou limitação, a saber, LC 24/75, ADIN’s, súmulas e demais instrumentos que possam elucidar o tema. 6.2 Objetivos Específicos * Apresentar uma conceituação e noções gerais sobre a chamada “guerra fiscal”, as principais normas que a rodeiam e possíveis soluções para o conflito. * Analisar os mecanismos de tributação na origem e de redução de desigualdades regionais nas operações…

confederação dos países Europeus. Napoleão no “Memorial” diz querer fazer da Europa um único povo. O iluminismo corta com a fé e critica o Deus Cristão, ou seja combate a fé cristã, mas subsistem as noções de pecado e pecado original. A partir de aqui seria necessário a Europa saber qual o seu Deus. Todos os sábios procuram um Deus. Jean Meslier rediz um testamento, publicado por Voltaire em que vê na religião uma impostura:…

receita e a despesa. É a regra. Exemplos: os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. FISCALIDADE E EXTRAFISCALIDADE: Esses sois conceitos, relacionam-se com a finalidade do tributo. Ou seja, ligam-se com o propósito constitucional ao concebê-lo e ao traçar-lhe as linhas básicas. Vale dizer que a fiscalidade ou extrafiscalidade nos tributos ocorre, mas não de maneira absoluta. FISCALIDADE: É o termo que designa a característica de um determinado tributo quando sua…

disposições constitucionais transitórias: constituições federal e estadual. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções gerais de organização administrativa brasileira; Procuradoria-Geral do Estado. 2 Administração direta e indireta. 2.1 Fundações instituídas pelo poder público. 2.2 Junta comercial. 2.3 Sociedades de economia mista e empresas públicas. 2.4 Criação, fusão, incorporação. 3 Serviço público: noções gerais; formas e meios de prestação; concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº…

Financeira Finanças: análise financeira, plano financeiro, operações financeiras, tesouraria e planificação; Tratamento de informação: Contabilidade analítica, controlo de gestão, informática Administração geral: contabilidade geral, direito, fiscalidade, imobiliário, auditoria, relações exteriores. Nas grandes empresas o sistema financeiro é muito mais complexo, na medida em que o número de serviços especializados aumenta e as funções a desempenhar sofrem um desenvolvimento onde os…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens

Sistema de Normalização Contabilística X – Documentos Contabilísticos Inventário Balanço Demonstração de resultados por Naturezas Demonstrações de resultados por Funções Conclusão Bibliografia No âmbito da disciplina de Contabilidade e Fiscalidade – 12º Ano , este trabalho tem como objectivo dar a conhecer em que consiste a Contabilidade Geral, e todo o que a envolve: o conceito, a sua importância numa dada empresa, as suas funções, divisões e técnicas, quais os membros…

procedimentos específicos das ações penais ambientais. No Direito Tributário o Direito Ambiental se faz presente por meio do regime fiscal diferenciado das propriedades ambientalmente protegidas por lei. Isso ocorre principalmente por meio da extra fiscalidade, que é justificada pela utilização dos tributos para estimular ou desestimular uma determinada conduta que seja nociva ao meio ambiente. E por fim no Direito do Trabalho por meio das normas de proteção ao meio ambiente e à…

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1- NOÇÕES PRELIMINARES Analisaremos nesse trabalho uma espécie de contribuição especial, a contribuição de intervenção no domínio econômico, que tem como característica principal a vinculação a uma finalidade constitucional determinada que é a de promover a intervenção no domínio econômico. Antes de adentrarmos no referido tema, é necessário alguns esclarecimentos do que venha ser intervenção no domínio econômico. Segundo a Doutrina…