Novação

o credor escolhe qual vai ser aplicado o pagamento primeiro 33 – O QUE É DAÇÃO DO PAGAMENTO? – é o cumprimento da obrigação, por aceitação do credor, de coisa dada pelo devedor em lugar de dinheiro. Somente em dívida monetária. 34 – O QUE É NOVAÇÃO? – é a conversão de uma dívida em outra para o cumprimento da primeira. 35 – O QUE É COMPENSAÇÃO? – é a extinção da dívida, total ou parcial, com a troca de títulos de crédito. Pagamento da dívida com emissão de cheque 36 – O QUE…

recusa pelo reforço da prestação. INDIRETO Pagamento indireto (especial) – art. 334/345 Há 8 meios: 1- CONSIGNAÇÃO 2-SUBRROGAÇÃO 3-DAÇÃO EM PAGAMENTO 4-IMPUTAÇÃO 5-NOVAÇÃO 6-COMPENSAÇÃO 7-CONFUSÃO 8-REMISSÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (art.334 C.C) Para desobrigar-se e afastar os juros da mora, deve o devedor utilizar-se da consignação, que nada mais é que o depósito judicial ou o realizado em…

logo, o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, implementando-se a chamada datio in solutum. 9.2.5. Novação: Diz respeito à transformação de uma determinada obrigação em uma outra que lhe substitui, constituindo uma obrigação diversa quanto ao valor, à natureza ou alteração do credor ou devedor. a. Casuística (art. 360, CC): Dá-se a novação nas seguintes hipóteses: a.1. Nova dívida: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e…

admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, motivo pelo qual espera a recorrente que este apelo seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II. DO RESUMO DA DEMANDA. A recorrida propôs Reclamação Trabalhista , postulando, em síntese, a nulidade da novação objetiva que alterou a data de pagamento de seu salário e o pagamento de juros e correção monetária. Ainda, requereu a integração do valor correspondente ao fornecimento da condução ao seu salário, bem como o pagamento de horas…

extinção do crédito tributário não prevista no Código Tributário Nacional 3.1 Novação A novação consiste precisamente na extinção de uma obrigação pela substituição por outra obrigação, hipótese que fica configurada a novação objetiva. Também podemos citar aqui a novação subjetiva, quando ocorre por sua vez a substituição do sujeito passivo ou ativa da relação tributária. Segundo o ilustre professor Ricardo Lodi, a novação não é instituto tributário, não está prevista no Código e não…

Direto (Art. 304/333): Via ordinária Condições: Subjetivas [Accipiens (todo sujeito que tem direito de receber pagamento) e solvens (todo sujeito que tem dever de pagar)] e Objetivas (PLOT). Indireto: Via especial (exemplo: remissão, novação subjetiva) OBS: Novação: Vai ser finalizada a obrigação originária e criada uma nova. OBS2: No pagamento indireto obrigatoriamente o credor precisa se manifestar. Quem deve pagar? (Art. 304/307) Devedores Representantes Legal (Pais, por exemplo)…

terá retorno ao statu qua ante, atendendo-se ao princípio da autonomia da vontade. Mas, se mesmo havendo oposição dos co-devedores e fiadores, ocorrer o levantamento do depósito, ter-se-á uma nova dívida entre credor e devedor, “sem o caráter de novação, porque não há o que extinguir”.(art. 339) Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Renúncia do credor ao depósito. O…

contrato de compra e venda; b) art. 358 – se a coisa dada em pagamento for título de crédito: a transferência do título importará em cessão, regulando-se pelas normas pertinentes a esta. DA NOVAÇÃO 1 – CONCEITO Ato que cria uma nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a. Art. 360. Dá-se a novação: I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; II – quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o…

DE INSALUBRIDADE. ..... 32 4. NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL E BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE................................................................................................. 39 4.1 NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL INTEGRAL DO ARTIGO 192 DA CLT........ 43 4.2 NÃO NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..................................................................... 51 4.2.1 EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NÃO NOVAÇÃO.…

Slide 25: P ORTUGAL: R ESISTÊNCIAS À I NOVAÇÃO; AS R EFORMAS P OMBALINAS DO E NSINO Portugal, um país atrasado; Os Estrangeirados No século XVII e na 1ª metade do século XVIII… P ortugal manteve-se afastado das novidades científicas e filosóficas da Europa. O ensino , controlado pelos Jesuítas , era tradicional e retrógrado . A Igreja , através da: Inquisição e do Índex controlava a introdução de novas ideias. Slide 26: P ORTUGAL: R ESISTÊNCIAS À I NOVAÇÃO; AS R EFORMAS P OMBALINAS…