Nova Lei Seca

As Prováveis Mudanças Na Lei Seca É de conhecimento de todos que a eficácia da Lei Seca vem sendo discutida, em razão de alguns meios de prova não serem tão eficazes por ferirem alguns dos direitos fundamentais do cidadão, como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Existe um projeto de autoria do deputado Hugo Leal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que se depara no Senado, e de acordo com alguns parlamentares que participaram das discussões, deve ser aprovado em…

.......................................................10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS...............40 TOTAL..............................................................70 PLANO DE ESTUDOS Segunda à Sexta: Estudo teórico e lei seca Sábado: Estudo teórico e lei seca pela manhã e tarde e Maratona de exercícios (Tarde/Noite) Domingo: Maratona de exercícios, inglês e conhecimentos gerais (acompanhar notícias e etc) LÍNGUA PORTUGUESA (20 Questões) Leitura e análise de textos.…

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

Getúlio e a seca: políticas emergenciais na era Vargas Frederico de Castro Neves Universidade Federal do Ceará RESUMO ABSTRACT Este artigo procura analisar as relações entre o Estado e os retirantes das secas de 1932 e 1942, durante o período de Getúlio Vargas como presidente. As intervenções realizadas para estabelecer um controle episódico sobre essa população migrante, que invadia e saqueava cidades e armazéns, podem abrir janelas de compreensão bastante amplas para…

Estado: Wesley Vasconcelos Borges P G e AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. OPERAÇÃO "LEI SECA". RECUSA EM REALIZAR TESTE DE ALCOOLEMIA (BAFÔMETRO). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO AUTO DE INFRAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NULIDADE DO AUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. Vigia à época dos fatos narrados a redação dada pela Lei 11.275/2006 ao art. 277, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, a dispor que o…

das luzes de 2012, no dia 21 de dezembro, foi publicada, com vigência imediata, a nova Lei 12.760, que alterou dispositivos do Código de Trânsito. As novas regras que endurecem a lei seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e,…

o Congo. Também faz fronteira com a República Democrática do Congo e a Zâmbia, a oriente. O país está dividido entre uma faixa costeira árida, que se estende desde a Namíbia chegando praticamente até Luanda, um planalto interior húmido, uma savana seca no interior sul e sudeste, e floresta tropical no norte e em Cabinda. O rio Zambeze e vários afluentes do rio Congo têm as suas nascentes em Angola. A faixa costeira é temperada pela corrente fria de Benguela, originando um clima…

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA CNPJ: 08.997.611/0001-68 Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA COMISSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2014 RESUMO REGÊNCIA Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Municipal nº. 002/2013 e legislações correlatas. OBJETO Seleção e contratação de empresa no ramo pertinente, para a…

vidas humanas. É preciso educar, mas também precisa ter o lado punitivo”, afirmou o prefeito Jonas Donizete. De acordo com a nova lei 12.760/12 que entrou em vigor no ano de 2013, diz respeito a dirigir alcoolizado, um estudante deixa seu comentário dizendo sobre a nova lei, no site http://portal.rg3.net/index.php/alberto-peixoto/329-nova-lei-seca-2013.html “A nossa sociedade foi complacente com o uso de drogas, entre elas o álcool. Antigamente o…

A nova Lei Seca e os limites de tolerância Enviado por luisnassif, sex, 01/02/2013 - 11:05 Por Milton Corrêa da Costa A Resolução 432, de 23/01/13, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União de 29/01/13, tornou mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca. Agora, a configuração da infração de trânsito, prevista no Artigo 165 do CTB, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro), se dá quando a medição realizada alcançar quantidade igual ou superior a…