Nova Lei Seca

AGOSTINHO – FADISA KETSON FARLEY SANTOS LIMA A Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 de Minas Gerais em face da Lei Federal N. 11428/06 MONTES CLAROS/MG 2012 KETSON FARLEY SANTOS LIMA A Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 de Minas Gerais em face da Lei Federal N. 11428/06 MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO

INTRODUÇÃO No ano de 2008, o ordenamento jurídico brasileiro experimentou profundas mudanças no que tange ao combate do uso de álcool por parte de condutores de veículos automotores. Com a sanção da Lei nº 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxeram maior rigor na fiscalização de alcoolemia (concentração de etanol no sangue), além de impor restrições ao comércio de bebidas alcoólicas. Muitos são os fatores e evidências…

Trânsito de 1966 (Lei nº 5.108/66), uma norma que já exigia atualização. Os veículos automotores passaram a ser fabricados com motores cada vez mais potentes; novos itens e acessórios foram implementados; a engenharia de tráfego passou a utilizar equipamentos mais modernos; enfim, o avanço tecnológico no século XX percorreu passos bem mais rápidos do que a legislação correspondente. Assim, em 1993, o Projeto de Lei nº 3710 iniciou sua tramitação no Legislativo Federal, convertendo-se…

está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Sociologia Sociologia Análise de caso concreto envolvendo a lei seca sob as óticas de Weber, Luhmann, Habermas e Beck Ana Karoline Linhares Ribeiro, Maria Isabel Boavista Gomes Castelo Branco Resumo: Um motorista foi parado numa fiscalização e autuado por desobedecer ao artigo 306 da lei 11705/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. O caso foi a julgamento e juiz de direito e o colegiado do Superior…

Blitze diárias da Lei Seca são adiadas na cidadeSeds havia anunciado reforço de operações para agosto, mas recuou na decisão. Com isso, ações têm acontecido só nos fins de semanaPor Júlia Pessôa Compartilhar Follow @tribunademinas Ao contrário do que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou em junho, a fiscalização acirrada da Lei Seca em Juiz de Fora ainda não foi iniciada. A previsão do Estado era de que o trabalho fosse intensificado a partir de agosto, mas as…

1 UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Guilherme Pinheiro Costa de Assis BRASÍLIA OUTUBRO/2012 1 GUILHERME PINHEIRO COSTA DE ASSIS A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Eneida Orbage de Britto Taquary, Doutoranda

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - RS CENTRO DE CIÊNCIA RURAL PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO: MESTRADO EM GEOMÁTICA GEOTECNOLOGIA APLICADA NA AVALIAÇAO MULTITEMPORAL DA ORIZICULTURA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA - RS Mestranda: Aline Graziadei Fernandes Orientador: Prof. Dr. Pedro Roberto de Azambuja Madruga Coorientação: Prof. Dr. Jose Sales Mariano da Rocha Carpes Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Geomática, da Universidade…

Tendência a trabalhar com questões do tipo “marque a alternativa INCORRETA”. Temas recorrentes: Autores: Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Marilena Chauí, Euclides da Cunha e outros. O que cobra: Acentuação e ortografia vigentes (só vale a nova ortografia), verbo, vozes verbais (sempre!), funções sintáticas, concordância e regência. Cesgranrio Abordagem: Entre a gramática normativa e linguística textual. Características: Nível de cobrança mais simples. Temas…

LEI SECA – ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 11.705/2008 SOB UMA PERPECTIVA DAS TEORIAS ESTRUTURAL E FUNCIONALISTA DESENVOLVIDAS POR NORBERTO BOBBIO Dárcio da Silva Santos (Graduando em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus) Resumo: Este artigo analisa o aspecto da eficácia da Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) sob uma perspectiva dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em específico, sob o enfoque das teorias estrutural e funcionalista por ele desenvolvidas. 1. NORMAS…

famílias, que seguiram de barco pelo rio Jacuí até Rio Pardo e daí de carreta até a serra. A Quarta Colônia abrange os municípios de Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Silveira Martins, São João do Polêsine e partes dos atuais municípios de Santa Maria (Arroio Grande e Itaára) e de Restinga Seca (Três Vendas, São Rafael, Santuário e Várzea do Meio), somando uma área de 2,5 mil quilômetros quadrados e com uma população total próxima de 65 mil…