Nova Lei Portuária

segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Somente não chegamos ao caos nos portos, devido a investimentos privados, iniciados na década de 90, com a Lei da Modernização dos Portos (Lei n.◦ 8.630/1993). Onde, hoje, o governo federal é proprietário e administrador da área dos portos, mas a operação portuária e os terminais são do setor privado. Existe também, amparados pelo Decreto n.◦ 6.620/2008, a criação de terminais portuários de uso privativo (TUPs), montados…

obras de pavimentação, adequação e manutenção da malha rodoviária brasileira, em todas as regiões e vetores logísticos, considerando-se a particularidade de cada um, objetivando a perenidade da qualidade do estado físico das rodovias e a integração de novas regiões ao restante do território. 2.1.2 Transporte Ferroviário Fundamental para o desenvolvimento logístico e para uma maior integração do território nacional, o modal ferroviário tem como característica marcante a elevada…

comerciais automatizados. Faturas; Cada pacote é marcado e numerado de forma a ser facilmente identificado com a fatura; Uma descrição detalhada da mercadoria de cada pacote se encontra na fatura; O país de origem é indicado de forma clara; Qualquer lei especial aplicável deve ter sido respeitada. As mercadorias como alimentos, medicamentos, cosméticos, álcool e afins caem, geralmente, nesta categoria. O controle de qualidade dos produtos As empresas de controle de qualidade …

inicialmente previsto para operar produtos combustíveis e cereais a granel, em substituição ao porto de Recife. Na oportunidade, sua construção foi associada à idéia de atender a um distrito industrial localizado em área adjacente às instalações portuárias. A Lei 7.763, estadual, de Sete de novembro de 1978, criou a empresa Suape – Complexo Industrial Portuário, com finalidade de administrar o desenvolvimento das obras. A Implantação começou pelo molhe sul, em 15 de março de 1980, sendo…

incrementar a mancha negra que chegou a 50 km da costa francesa. 31.5 Portos, ANTAQ, sistema portuário nacional, movimentação de carga, indicadores de desempenho e PNLT [-] 31.5.1 Cenário institucional brasileiro [-] 1).Plano Nacional de Viação  Lei no 5.917 de 10 / 09 / 1973 e alterações 2).Sistema Nacional de Viação – SNV  Constituição Federal-União, Estados, Distrito Federal e Municípios 3).Conselho Nacional de Políticas de Transporte – CONIT – Presidência da República 4).…

e exportações brasileiras, gera repercussões macroeconômicas positivas e acelera a reprodução do capital. O setor marítimo contribui com o processo de internacionalização da economia brasileira, bem como reflete o aprimoramento da logística e as novas lógicas organizacionais e operacionais do setor. Os portos são “nós” do escoamento de mercadorias e fundamentais para a economia nacional. O sistema marítimo assegura a articulação inter-regional, os fluxos e as redes no espaço, a…

operacional de baixo custo e com possibilidade de atração de navios de grande calado; Cargas de retorno,o que permite reduzir o frete de ida. Contêiner O contêiner revolucionou o transporte ; e os navios e os portos tiveram de se ajustar a essa nova modalidade.Na década de 1970 , os navios transportavam de 500 a 800 TEUs, atualmente , as modernas embarcações transportam de 3 mil a 8mil TEUs (Twenty Feet Equivalent United corresponde a um contêiner de 20 pés ) 3.4 Portos…

Horária: 172 horas. ATIVIDADE PRINCIPAL: Realização de atividades relacionadas a reconhecimento de EPI’s e equipamentos necessários a atividade portuária, acompanhamento de atividades de carga e descarga de materiais “estivagem e arrumação”, reconhecimento e prevenção dos riscos inseridos nas diversas atividades realizadas na área portuária. AGRADECIMENTO Agradeço ao poderoso Senhor Jesus por me dotar de força e coragem para obtenção dos conhecimentos e…

1913, o Porto já estava com 1.718 metros de cais acostável e 15 armazéns. O Decreto Lei n.º 2.154, de 27.04.40, criou a SNAPP – Administração Autônoma dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e o Decreto Lei n.º 2.436, de 22.07.40, passou para a União as instalações portuárias de Belém. O projeto de construção do porto de Belém foi elaborado no começo do ano de 1897, prevendo novas instalações de atracação e armazenagem em substituição às precárias…

infraestrutura de transportes. O estudo de ampliação proporcionará novas oportunidades, tanto para o Estado quanto para a iniciativa privada, de projetar futuros investimentos, além de viabilizar a melhoria da infraestrutura portuária. O Plano Geral contempla informações sobre os fluxos de carga e as regiões onde há potencial para movimentação, tudo isso relacionado também às questões ambientais, um fator que foi fundamental para definir as novas decisões. O presente visa subsidiar os…