Nova Lei Portuária

8 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CEARÁPORTOS A Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARÁPORTOS, é uma empresa de economia mista criada por meio de Decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e sancionada pela Lei n.º 12.536 /95, de 22 de dezembro de 1995, do Governo do Estado do Ceará, estando vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura. Está constituída sob a forma de sociedade anônima

UniRADIAL Centro Universitário CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE TRANSPORTE LEI N°10233/2001 CONVENÇÃO DE VARSÓVIA Santo André - 2009 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE TRANSPORTE LEI N°10233/2001 CONVENÇÃO DE VARSÓVIA São Paulo - 2009 DEDICATORIA Dedicamos este trabalho, a nossos professores e familiares pelo apoio e incentivo durante todo esse período letivo.

3.1. Produção Portuária 3.2. Produção Periférica 3.3. Produtos e Resultados Indiretos 5. LEGISLAÇÃO - 5.1. Plano Diretor Municipal 5.2. Decreto (5.231/2004) – Terminais Pesqueiros 5.3. Legislação Estadual sobre Portos 5.4. Lei de Portos (12.815/2013) 5.5. Legislação Ambiental 5.6. APA da Baleia Franca 5.7. Possíveis Limitantes Legais/Ambientais para Ampliações 5.8. Possíveis Oportunidades Legais/Incentivos (Plano Nacional de Pesca, Plano Nacional de Logística Portuária,…

relevantes, quando comparada com outros modais. 2.1.3 – O Aspecto econômico A integração, através da navegação de cabotagem e, do sistema portuário nacional, ao longo do litoral, é fator fundamental para a disseminação do multimodalismo e a nova configuração da matriz do país preconizado pelo PNLT (Plano Nacional de Logística de Transporte), o que é imprescindível para a economicidade e descentralização das atividades dos segmentos ligados à indústria, ao comércio, à…

organização portuária. No Brasil, a grande maioria dos portos organizados é administrada pelo Governo Federal. Portos organizados são aqueles construídos e aparelhados para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos ou explorados pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de uma autoridade portuária. Destacam-se os seguintes órgãos na estrutura portuária: CAP (Conselho de Autoridade Portuária): órgão…

Porto de Santos, movimenta, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de cargas diversas, número inimaginável em 1892, quando operou 125 mil toneladas. Com 12 km de cais, entre as duas margens do estuário de Santos, o porto entrou em nova fase de exploração, consequência da Lei 8.630/93, com arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ___________________________________ * APRESENTAÇÃO…

que faziam silêncio, quando eu precisava estudar, e que compreendiam quando eu não podia participar dos eventos da casa, especialmente a Mara, a Tamy, a Aline, a Jeruza e a minha querida, Janaina, que tenho um carinho como se fosse minha irmã mais nova. Também, tenho profundo respeito e agradeço o auxílio e a participação do pessoal do NEPE, que aquecia discussões e me ajudaram na busca de dados e nos trabalhos do curso. Mas a manutenção em Porto Alegre não seria possível, se não tivesse…

Olá Prof. Geraldo, Boa noite! Segue minha conclusão sobre as tópicos abordados : 1) Processos Básicos para a Gestão de Pessoas: Processos de Agregar Pessoas: Processos utilizados para incluir novas pessoas na empresa. Podem ser denominados processos de provisão ou de suprimento de pessoas. Incluem recrutamento e seleção de pessoas. Processos de Aplicar Pessoas: Processos utilizados para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na empresa, orientar e acompanhar seu…

Fundap é o fundo de desenvolvimento das atividades portuárias, criado em 1970, para estimular o comercio exterior. Beneficia empresas com sede no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Estado que utilizam insumos importados também podem se habilitar aos financiamentos. Para receber o financiamento com recursos do fundo, as empresas devem comprovar a regularidade fiscal e tributária. As empresas…

Instrumentos Normativos da Empresa e definir os modelos para elaboração das diretrizes corporativas (Normas Gerais) e operacionais (Procedimentos) relacionadas às atividades críticas e que precisam ser normatizadas, e que farão parte do Manual de Gestão Portuária por Resultados. 2. ABRANGÊNCIA Esta norma se aplica as todas as áreas da Companhia Docas do Pará – CDP. 3. DEFINIÇÕES 3.1. Normatização É o processo de estabelecer normas gerais e procedimentos operacionais padrão,…