Nova Lei Codigo Florestal

2.2. Objetivos Específicos....................................................................................8 3. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................8 3.1. Discussões do Código Florestal.................................................................10 4. MATERIAL E MÉTODOS..................................................................................12 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013

O atual Código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, é o mais rigoroso do planeta. Mas fica só no papel: as florestas continuam sendo derrubadas, e as multas não são pagas. Parte do desrespeito se explica pelas exigências draconianas e incoerentes do código. É consenso que o texto é ultrapassado, mas sua reformulação se arrasta. Apenas em 2011 uma nova proposta entrou na pauta do Congresso. É de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP), após 67 audiências públicas em todo o país. É a

GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs. ALMENARA 2011 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs. Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental Profª. ALMENARA 2011 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DAS APPs. INTRODUÇÃO No Brasil sempre existiram leis de…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

Código Florestal: histórico e conceitos. HISTÓRICO DO CÓDIGO FLORESTAL: 1934: Criado o primeiro Código Florestal Brasileiro (Decreto 23.793) que regula a exploração da vegetação no país. 1965: Presidente Humberto de Allencar Castelo Branco sanciona a Lei 4.771 que estabelece a reserva legal na Amazônia e no restante do país e define as APP’s. 1989: Após as enchentes devastadoras em Santa Catarina, o Congresso Nacional aprova a Lei 7.803 que aumenta a metragem das Áreas de…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

Introdução O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje revogado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Desde a década de 1990, várias tentativas têm sido feitas com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada…

ambiental têm se tornado temas de discussão nas diversas esferas de convívio social. Dentro da história brasileira podemos identificar uma série de regramentos de caráter ambiental considerando-se como marco a Lei 4.77 de 5 de setembro de 965, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro. Ao longo do presente artigo procuraremos investigar a origem da conceituação das áreas de preservação permanentes, tema alvo de grandes discussões na atualidade, tal qual surgiu e foi…

introdução á gestão ambietal Código florestal brasileiro (Lei nº4. 771/65). Redenção 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro constitui a legislação ambiental nacional e tem por finalidade, entre outras, garantir a manutenção das florestas e demais coberturas vegetais nativas. Foi instaurado em 1934 o primeiro, código florestal brasileiro com a finalidade, de combate degradação dos recursos naturais. Este primeiro código, segundo Franco (2005),…