Nova Lei Antidrogas

LEGISLACAO PENAL ESPECIAL - Dr. Denis Pigozzi CRIMES HEDIONDOS (lei 8.072/90) Fundamento constitucional: A constituição se reporta os crimes hediondos, mas não diz quais são. Só é crime hediondo aqueles que a lei diz. Rol taxativo. Vide artigo 5º, XLlll, CF. Diz o texto constitucional que os crimes hediondos, definidos em lei e os equiparados, tais como: Trafego de Drogas; Tortura e terrorismo, são insuscetíveis de anistia, graça e fiança. Diferenças entre os crimes hediondos e…

Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção na Propriedade Privada: Prof. Matheus Carvalho - Licitações e Contratos: Prof. Ricardo Neiva - Licitações Internacionais: Prof. Jonas Lima - Lei de Improbidade Administrativa: Prof. Fábio Medina Osório - Lei do Servidor Público Federal: Profa. Lucília Sanches - Novos Paradigmas do Direito Administrativo: Prof. Salomão Almeida Barbosa - Parcerias com o Terceiro Setor: Prof. Gustavo Justino de…

atendimento à população. Ainda assim necessita-se de novas alternativas, métodos e projetos que possam realmente erradicar o crack do Brasil. Inicialmente poderíamos acabar com defeitos no sistema constitucional, defeitos esses que atrapalham e atrasam essa luta. Antagônica às iniciativas antidrogas está, por exemplo, a contradição e/ou confusão quanto ao que é lícito ou ilícito no Brasil. Poderíamos começar por determinar com rigidez as nossas leis, esclarecendo o que pode e o que não…

no decreto que dispunha sobre o tema. Passado o período da República Velha, durante a política de Getúlio Vargas, diante dos precários resultados dos decretos anteriores que tratou sobre a repressão as drogas, viu-se a necessidade de modificação das leis penais. Um novo decreto foi editado, dessa vez o 20.930/32, que passou a prever expressamente o rol das substâncias proibidas. Desta vez além de constar drogas como: ópio e cocaína, foram acrescentadas a lista cannabis, dentre outras.…

pessoas, a propaganda produz outras necessidades de modo que cada um tenha uma ilusão de felicidade, uma ilusão de prazer e se acomode a situação vivida de sempre querer mais. Os adolescentes pela sua fase de transformação apresentam-se propensos a novas experiências. Experimentar, apesar de constituir um ato natural, salutar, também traz consigo consequências. Tais consequências subdividem-se nas categorias de saudáveis e degenerativas. Alertar os adolescentes sobre a má influência do…

mulher, proporcionando um novo olhar para a efetivao da Lei Maria da Penha. O fundamento principal demonstrar que a partir da utilizao dos conceitos de Justia Restaurativa nos conflitos domsticos, poder-se- promover um atendimento humanizado, integral e qualificado para as vtimas de violncia familiar, garantindo, portanto, a efetivao dos direitos das mulheres, em especial a aplicabilidade da Lei Maria da Penha que motiva a prtica de novas polticas em defesa dos direitos e garantias da mulher O

garantindo mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal, igualdade das ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação (art.196 constituição federal 1988) e pela lei orgânica de saúde (1990) a saúde é um direito fundamental de ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (art. 2). Portando o acesso ao tratamento de pendência química é direito da cidadania,…

à bebida uma vez que já parou; e aconselhamento individual e/ou em grupo. Há tipos de aconselhamento promissores que ensinam a recuperar dependentes de álcool e a identificar situações e sentimentos que levam à necessidade de beber e de descobrir novas maneiras de lidar com a ausência do álcool. Quaisquer destes tratamentos podem ocorrer tanto em um hospital, como em tratamento residencial ou ambulatorial (o paciente fica em sua casa e vai às consultas, até todos os dias). Como o…

No Brasil nunca se ensinou ou prevaleceu a irresponsabilidade do Estado pelos atos lesivos dos seus representantes. Se não havia nem há uma disposição de lei geral, reconhecendo e firmando a doutrina da responsabilidade civil do Estado, nem por isso menos certo que essa responsabilidade se acha prevista e consignada em diversos artigos de leis e decretos particulares; E, a julgar pelo teor das suas decisões e dos numerosos julgados dos Tribunais de Justiça e das decisões do próprio…

COLEGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS- EFMP FERNANDO AUGUSTO BRITO N°:06 LEONARDO BASSO N°:13 EMERSON SOUZA N°:04 Welinton N°:27 Guerra Civil E FARC GEOGRAFIA CARLOS CARRILLO NOVA AURORA 2015 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos enfatizar os conflitos mundiais relacionados a Guerra Civil e as FARC (Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia). Visando obter uma visão ampla de ambos os lados. Caracterizando cada uma mostrando os pros e contras deste…