Nova Legislação Previdênciaria Do Servidor

ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e…

DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se guridade social - Legislação - Brasil. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Títuio. I . Série. 11-0225. 12.01.11 CDU: 34:349.3(81) 14.01.11 Editora Ferreira con tato@editora ferreira, com. br www.editoraferreira.com.br TODOS OS…

salário, com a duração de 120 dias. E no art. 201, II, está garantida proteção previdenciária à maternidade, especialmente à gestante. O art. 71 do PBPS garante: Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. A Lei n. 10.421,…

.....................................................9 REFERÊNCIAS..............................................................................10 INTRODUÇÃO A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói…

conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes. Ademais, mostrará, em apertada síntese, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Federal sobre o tema e os requisitos exigidos pela lei previdenciária para a concessão da pensão por morte. Palavras-Chaves: Direito Previdenciário – Guarda de Menor – Efeitos Previdenciários. 1 - INTRODUÇÃO É sabido que as crianças e os adolescentes estão protegidos pelas normas do…

apresentar propostas para melhorar a gestão e a política previdenciárias. São instâncias colegiadas e têm caráter consultivo e de assessoramento, podendo encaminhar propostas para serem deliberadas no âmbito do CNPS. Os conselhos buscam ampliar o diálogo entre a gerência-executiva do INSS e a sociedade, permitindo que as necessidades específicas de cada localidade no que diz respeito ao debate de políticas públicas e de legislação previdenciárias seriam atendidas de modo mais eficiente.…

vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e descrever, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileira, predominantes, sobre o direito da seguridade social e os institutos da aposentação e da desaposentação. Na investigação e no relato foi utilizado o método indutivo, sendo a área de…

II.A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III.É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. IV.Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. V.O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. (C)destituição de suas funções e declaração de sua inidoneidade para o serviço público.…

Unidade: Introdução à Seguridade Social, Princípios e Unidade I: Legislação 0 Unidade: Legislação Introdução à Seguridade Social, Princípios e 1. Seguridade social: conceito, divisão, denominação e natureza jurídica. • Conceito Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à Assistência social (CF/88, art. 194). Rede protetiva formada pelo Estado e particulares, com contribuições de todos

Humanos, frente a organização não possuir o profissional com as qualidades desejadas ou estar buscando uma renovação do capital intelectual da empresa. As vantagens dessa forma estão no próprio conceito: renovar o capital intelectual da empresa, trazer novas habilidades e conhecimentos para a instituição. Segundo Caxito (2008, p. 29) em algumas empresas dos setores de informática, tecnologia e de bens de consumo isso é de vital importância para a sua sobrevivência e ampliação de sua…