Previdência social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

NOME

história da pREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Avaré
2013

NOME

história da PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação: projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Políticas Públicas da Família; Políticas Sociais III; Metodologia Científica e Estágio Curricular Obrigatório II.

Avaré
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................3
AS DISTORÇÕES NO REGIME DA PROVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL...........................................................................................5
APÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988...................................................6
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1991.................7
CONCLUSÃO.................................................................................9
REFERÊNCIAS..............................................................................10

INTRODUÇÃO

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.
O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive, para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.
Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores