Nova Legislação Previdênciaria Do Servidor

instituição. Por meio da resolução das questões e da leitura dos comentários, os leitores podem estudar conceitos, princípios e classificações de cada um dos temas dessa disciplina jurídica, bem como tomar conhecimento ou memorizar a legislação previdenciária vigente e, ao mesmo tempo, habituar-se ao formato de prova aplicada pela FCC. Desse modo, esperamos que o presente trabalho seja útil na preparação de seus leitores. Bons estudos. Hugo Goes ww w.hu go go es.b lo…

Social e sua criação decorreu da pressão feita pelos trabalhadores, considerando os perigos a que estavam expostos. A partir daí, novas ações foram implementadas; – Em 1933, Getúlio Vargas cria, em um ato populista, o Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAPs; – Em 1938, pela pressão dos Servidores, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores – IPASE; – Em 1966, o Regime Militar extingue os Institutos e os unifica criando o Instituto Nacional de Previdência…

DALVANA FOREST DAVID RODRIGO PETRY IZILDE JANDIRA PAWEUKIEWICZ FASOLO MAIRA ALTENHOFEN RAFAEL PEGORINI EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Ciências Contábeis, à disciplina de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias, da Área das Ciências Sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Xanxerê. Prof.ª Jane Téo Xanxerê – SC 2010 RESUMO O Simples Nacional foi criado para facilitar as Micro-Empresas e Empresas de Pequeno…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ CURSO DE GRADUAÇÃO…

APOSENTADORIA ESPECIAL Introdução O instituto da aposentadoria especial do servidor público tem indiscutível relevância, sobretudo, em um ordenamento jurídico cuja norma que lhe empresta validade tem na isonomia um de seus princípios fundamentais. Assim, diante do pleito desesperado de um número alarmante de servidores públicos que, ante a omissão legislativa, socorriam-se do Poder Judiciário a fim de, em sede de Mandado de Injunção, ter assegurado seu direito constitucional de…

qualquer benefício. - Regime Próprio da Previdência - fazem parte desse regime os servidores públicos da União, Estados e Municípios, se o município não tiver um regime próprio, o trabalhador automaticamente vai para o geral porque o trabalhador deve obrigatoriamente estar vinculado a algum regime. - Regime da Previdência Complementar - Este regime tem dois tipos, pode ser o regime de previdência complementar do servidor público e o regime de previdência privada complementar que…

oferecer o seu melhor. Muito obrigada, esta vitória não é apenas minha, é nossa! À Profª Drª Cleusa Santos, com quem tive minha primeira identificação do objeto de estudo ainda na graduação, em seu núcleo de pesquisa. Apreendi que podemos acreditar em nova ordem societária. Nossos anos de convivência demonstraram que além de profissional, tenho uma amiga sempre por perto. À Profª Drª Lenaura Lobato, pelas ótimas contribuições dentro e fora de sala de aula. Interagir com esta…

- RPPS Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal. Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores…

total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sob o regime de tributação do Lucro Presumido, independentemente de sua classificação contábil ou denominação. São sujeitos passivos da COFINS as pessoas jurídicas e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, e a alíquota é de 3% (três por cento) sobre a receita bruta mensal. c) Lucro A Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) foi instituída pela Lei nº 7.689/88 e incide sobre o lucro líquido, assim…

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS : RISCOS E OPORTUNIDADES* Roberto Shoji Ogasavara setembro de 1998 *Trabalho apresentado para o Terceiro Prêmio de Monografia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Índice Sumário............................................................................................................................3 I - Introdução ....................................................................................................................5 II –…