Nova Legislação Da Empregada Doméstica

DELMA MARIA LUCCHIN JOÃO JOSÉ MORES OLIVEIRA FILHO VANUSA FERNANDES DA SILVA ESPECIALIZZE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOMÉSTICAS LTDA. CURITIBA 2012 2 CRISTINA LAURA MOREIRA HARTMANN DELMA MARIA LUCCHIN JOÃO JOSÉ MORES OLIVEIRA FILHO VANUSA FERNANDES DA SILVA ESPECIALIZZE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOMÉSTICAS LTDA. Plano de Negócios apresentado ao Programa de Aplicação Profissional, do Curso de Tecnologia em Gestão…

A LEI MARIA DA PENHA (Lei Nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher - -Eliane Terezinha Dalepiane da Costa RESUMO O presente artigo tem por finalidade ratificar a importância da mais nova ferramenta em favor das mulheres, a lei n° 11.34 0/2006, a Lei Maria da Penha. A lei trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Justifica-se a adoção do presente tema, para que as mulheres consigam ter seus direitos humanos resgatados e respeitados. A metodologia utilizada…

aprova o regulamento de locação de serviços domésticos, onde traz todos os dispositivos necessários para atender as necessidades e interesses desses trabalhadores.Em 1932, a mulher conseguiu efetivamente o direito do voto e, em seguida, surge a Legislação Trabalhista, regulamentando a proteção ao trabalho feminino, sendo criados clubes, ligas, associações, CPI e organizações em face dos direitos femininos. Com o fim da escravidão, aqueles que trabalhavam em casas de família, mudaram…

própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. Para cumprir o objetivo proposto será realizado um estudo de caráter eminentemente bibliográfico com base nos principais estudiosos da matéria e na legislação vigente. 2 HISTÓRICO O trabalho doméstico está intensamente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em dois sentidos distintos: um afirma que os domésticos…

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…

relações de trabalho. Em 1943, foi editada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), começando assim as mudanças para os trabalhadores, sendo um conjunto de normas criadas para proteger o trabalhador. Getúlio Vargas fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram: A criação do salário mínimo e da carteira de trabalho; Jornada diária de 8 horas; Direito a Férias…

mulher, podemos observar que esta percorreu um árduo caminho até atingir a sua atual posição na sociedade. Na antiguidade, a mulher era vista tão somente como procriadora e devia total obediência aos homens, tinha que se submeter unicamente à vida doméstica, criando e cuidando dos filhos. Logo após, na Idade Média, a mulher passou a ser considerada como uma aprendiz, no entanto, mesmo sendo vista como um ser inferior começa a exercer com exclusividade determinados ofícios, como fiandeira…

Diário Oficial da União no dia 03/04/2013, regulamenta pelo congresso dia 06/06/2013 e no senado no dia 11/07/2013. O que inicialmente se via como um avanço das leis trabalhistas nesse país com a implantação de tal lei, beneficiando não apenas empregadas domésticas em si, mas juntamente: babás, cozinheiros, faxineiros, jardineiros, motoristas particulares, cuidadores, mordomos, governantas, caseiros entre outros, mostrou-se na verdade um retrocesso, levando em conta o alto número de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O envelhecimento da população brasileira faz com que novas oportunidades de negócio sejam vislumbradas. São cuidados com saúde e com o bem-estar físico e psicológico que devem ser pensados para os mais idosos. Quando um familiar que cuida deles e tenta auxiliá-los, mas percebe que não consegue dar conta do

direito de cidadania e questão de saúde pública. Além desses temas, um em especial tem ganhado por suas estatísticas: a violência contra a mulher, o qual desenvolveu a lei MARIA DA PENHA que garante proteção legal e policial às vitimas de agressão doméstica. Qualquer pessoa pode comunicar a agressão sofrida por uma mulher à polícia, a despeito da vontade da mulher em fazê-lo. O movimento feminista brasileiro pode contar com os esforços da Secretaria de Políticas das Mulheres, que…