contrato de trabalho e legalização da empresa
RESUMO......................................................................................................................2
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4
2.1 CLINICA DE REPOUSO.......................................................................................4
3 INFLUENCIA DA PEC NA CIDADE DE UMUARAMA-PR......................................6
4 REGULAMENTAÇOES:ANTES DA PEC E APÓS A PEC.....................................6
5 CONCLUSÃO...........................................................................................................9
REFERENCIA............................................................................................................10
1- INTRODUÇÃ
Neste texto abrangeremos a influência e as consequências que a aprovação da PEC 72/2013 (originalmente surgiu como PEC 66/2012), Idealizada pelo deputado Carlos Gomes Bezerra – PMDB/MT, publicada no Diário Oficial da União no dia 03/04/2013, regulamenta pelo congresso dia 06/06/2013 e no senado no dia 11/07/2013. O que inicialmente se via como um avanço das leis trabalhistas nesse país com a implantação de tal lei, beneficiando não apenas empregadas domésticas em si, mas juntamente: babás, cozinheiros, faxineiros, jardineiros, motoristas particulares, cuidadores, mordomos, governantas, caseiros entre outros, mostrou-se na verdade um retrocesso, levando em conta o alto número de demissões e dispensas após a implantação desta lei.
Apesar dos vários contratempos tanto a empregadores como a empregados domésticos, outro ala de atuação teve um ligeiro crescimento após a aprovação da emenda constitucional 72/2013, a de clínica de repousos. O que veremos a seguir são alguns indicativos e resultados após a implantação da PEC.
2- DESENVOLVIMENTO