Nova Escola Juridica Brasileira

O Romanismo nas origens da cultura jurídica brasileira ___________ Revista do Centro Acadêmico Afonso Penna. Belo Horizonte – 2009 SUMÁRIO: 1. A “Exportação” da cultura jurídica européia na formação do Brasil-Colônia; 1.1 – Primórdios da estrutura jurídico-civilizacional brasileira; 1.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período Colonial; 2 – A ‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 –…

temas e instituições jurídicas, matérias que compõem a Sociologia do Direito, surgiram com as primeiras pesquisas sobre acesso à Justiça as quais se deram na referida década. A autora faz também menção a um importante movimento anterior, da década 1970, o “access-to-justicemovement” que culminou no Florence Project, coordenado por Mauro Capelletti e Bryant Garth com financiamento da Ford Foundation (1978). Constata porém, que de acordo com a análise das produções brasileiras dessa…

Novembro, 1939 Manaus, Amazonas Escolas, 1° Grau 1 Seminários 2 Orfanatos 1 Site oficial www.mepb.org.br A Missão Evangélica Pentecostal do Brasil (MEPB) é uma igreja pentecostal clássica que foi fundada em novembro de 1939, na cidade de Manaus, estado do Amazonas. Índice [esconder] 1 The Church By the Side of the Road 2 A chegada ao Brasil 3 Chegada ao Nordeste 4 Educação e trabalho social 4.1 Seminários 4.2 Escola 4.3 Orfanato 5 Organização jurídica 5.1…

Introdução Este trabalho tem como objetivo tentar esclarecer como se formou a cultura jurídica brasileira no século XIX, decorrente da junção do individualismo político e do formalismo legalista. O tema escolhido visa compreender o que ocorreu após a Independência do Brasil (1822), que influenciou na formação da nova ciência jurídica reinante no neste país, originada através dos novos ideais liberais, que configuraram­se como liberal­ conservador por convergir do liberalismo com…

terceirização precisam ter a mesma garantia jurídica dos trabalhadores contratados por qualquer outra pessoa jurídica e é isso que a PL 4330 veio trazer. A ideia de o projeto prever a terceirização para atividades fins, quando intermediárias ou especializadas, não significa que isso irá acabar com as contratações que são realizadas diretamente, como todos tentam fazer entender os que são opostos á esta proposta. Não é realidade que todas as empresas brasileiras, com a aprovação da PL…

br ** Bacharel em Direito pela FDUFMG. E-mail: thiagocarlosbrito@yahoo.com.br O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza…

fase visava, primeiramente, a segurança do soberano e tinha-se por crime a agressão contra a ordem jurídica estabelecida pelo Estado. A pena era aplicada por meio de terror, repressão e crueldade, visando o respeito e o temor dos outros para com o mesmo na intenção de ter a sua ordem respeitada e as suas leis cumpridas. Direito Penal Romano O direito penal romano tinha a sua organização jurídica baseada no direito consuetudinário. E possuía a figura do pai de família como uma…

GLEITON-GIANE-ROSANE-LISNEIA. Itabuna 2011 Introdução Os conflitos do adolescente com a lei são os mais variados, são diversas a forma de justificar uma infração. A mudança de comportamento é extremamente normal numa fase tão desafiadora e nova. O adolescente traz consigo o desejo de ser dono do seu mundo e na sua cabeça isso acontece, entretanto não tendo idade para assumir, seus atos competem ao responsável. A…

em prática por um governo, seja estadual ou municipal. Ela cria acessórios importantes para elevar a educação no meio da sociedade local, como a criação de escolas e melhorias nos ensinos. Lei Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A lei, no seu processo de…

germânico e a do Direito moderno, exercendo influência decisiva do cristianismo na legislação penal. A grande contribuição da lei penal da Igreja Católica foi de essencial importância, por duas razões: a primeira, porque fez com que as tradições jurídicas romanas penetrassem em definitivo na vida social do ocidente; a segunda, contribuiu para civilizar as práticas brutais germânicas, adaptando-as à vida pública. No início, o Direito Penal canônico teve cunho disciplinador,…