Nova Escola Juridica Brasileira

ESUCRI – Escola Superior de Criciúma [pic] Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professor: MSc. Nilzo Felisberto Interpretação do Direito (Exegese Jurídica) A Interpretação das Normas é tratada pela “Hermenêutica Jurídica”, teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões…

apenas a adaptação de atitudes em conformidade com os preceitos instituídos. Heteronomia também quer dizer sujeição ao querer alheio. Explicando de outro modo, as regras jurídicas são impostas independentemente da vontade de seus destinatários. O indivíduo não cria o dever-ser, como acontece com a Moral autônoma. A regra jurídica não nasce na consciência individual, mas no seio da sociedade. A adesão espontânea às leis não descaracteriza a heteronomia. Direito Natural A lacizição…

nesses aspectos históricos e em como ele influenciou e ainda influencia nosso cotidiano social, jurídico e cultural, que se torna importante estudar a história do Direito do nosso país. Alguns fatos interessantes podem nos mostrar o quanto a realidade jurídica mudou desde 1500; porém, infelizmente, podemos perceber que alguns vícios continuam estando presentes na realidade do século XXI. Palavras–chave: História. Direito. Brasil. 1. Introdução A História do Direito brasileiro…

do direito, filosofia jurídica ou ainda Jusfilosofia, é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Comumente, este campo tem sido abordado tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Seus grandes temas são a justiça (teoria da justiça), a propriedade, a liberdade, a igualdade, o conceito de direito, os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica) e a…

APRESENTAÇÃO “Este projeto de pesquisa tem o objetivo de apresentar a importância da Sociologia Jurídica para o desenvolvimento e a modernização do Direito, mostrando que a pesquisa empírica pode fazer muito pelas ciências sociais, dentre estas o próprio Direito. Não obstante, vem suscitar diversos pontos de discussão, acerca do trabalho dos operadores do Direito, que infelizmente não valorizam o estudo jurídico-sociológico, devendo, portanto mudar seu comportamento, a fim de…

2. SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério…

12. As Escolas Penais Escola Clássica As obras dos autores que estão reunidos sob a denominação comum de Escola Clássica, trazem em seu bojo as idéias fundamentais do Iluminismo, expostas por Beccaria. Seu expoente máximo foi, no período jurídico, Francesco Carrara, para quem o delito é um ente jurídico impelido por duas forças: a física, que é o movimento corpóreo e o dano do crime, e a moral, constituída da vontade livre e consciente do criminoso. O livre arbítrio como pressuposto da…

exigem atenção específica. Assim, reorientar os programas e ações sociais, em especial aqueles que se destinavam à redução da pobreza, situação em que se encontra grande parte da população de jovens, passou a ser uma nova exigência das políticas públicas. A reforma social brasileira nos anos 90 incorporou a noção de proteção integral e universal com equidade, seguindo tendência internacional e visando, especialmente, no campo da infância e da adolescência a mudança no processo de…

| |• Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; | |• Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes | |militares, a nova elite política do país; | |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída

qualidade aparece como tema central. Na realidade, a educação busca um novo paradigma, que estabelece o problema da qualidade, uma pedagogia da qualidade. Mas esta não pode ser tratada nos parâ­metros da qualidade economicista. A escola não é uma empresa. O aluno não é cliente da escola, mas parte dela. É sujeito que aprende, que constrói seu saber, que dire­ciona seu projeto de vida (Silva, 1995).Além disso, a esco­la implica formação voltada para a cidadania, para a formação de valores…