Notitia Criminis

Multiplicador, Força Tática, Polícia Comunitária, Formação de Formadores, Identificação Veicular, Bombas e explosivos... DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. SISTEMAS PROCESSUAIS 2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO 4 - NOTITIA CRIMINIS 5. INQUÉRITO POLICIAL (Art. 04 ao art. 23 CPP) 6. AÇÃO PENAL (Art. 24 a 62, CPP) 7 - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA (arts. 69 a 91) 7.1.1 Competência do Juizados Especiais Criminais - JECrim (Lei nº 9.099, de 26 de…

lucratividade de sua empresa, emitiram mensalmente notas fiscais com o valor inferior ao valor real da prestação de serviços. Em setembro de 2013 o Auditor Fiscal da Secretaria de Receita Federal, levou ao conhecimento do Ministério Público a notitia criminis, relativa a realizada fiscalização na empresa de Tício, onde havia sido detectado indícios razoáveis de autoria e de materialidade de ilícito penal fiscal, não sendo sequer os sujeitos passivos notificados a respeito do quantum…

interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação.…

Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra geral; 5.2. Prazos Especiais; 5.3. Contagem do prazo – 6. Valor Probatório – 7. Vícios – 8. Notitia Criminis (Notícia do Crime); 8.1. Conceito; 8.2. Espécies, a) espontânea (cognição imediata), b) provocada (cognição mediata), c) notícia crime revestida de forma coercitiva – 9. Peças inaugurais do inquérito policial – 10.…

com o chamado ato administrativo. 3) O que é “poder de polícia”, segundo o contexto da narrativa ? Qual a distinção entre o “poder de polícia” e o “poder da polícia” ? 4) O que vem a ser um procurador-geral do município ? 5) O que é uma “Notitia Criminis” ? A quem é dirigida, normalmente ? Quem pode formulá-la ? 6) É possível a existência de uma lei penal municipal ? E Estadual ? Esclareça, segundo sua pesquisa. 7) Existem subordinação entre as Receitas Municipal e a Estadual ?…

flagrante que servirá como peça exordial (inicial) para instauração do inquérito. e) Notícia oferecida por qualquer um do povo (Delatio Criminis) - Qualificada: É a denúncia feita por pessoa que fornece seus dados. - Inqualificada: É a denúncia anônima. (pode servir de base para instauração de inquérito, desde que haja averiguação). 7. Notitia Criminis 7.1 Conceito É o conhecimento provocado ou espontâneo da infração penal pela autoridade policial. 7.2 Espécies 7.2.1 De…

Crime Monossubjetivos (um agente, uma só pessoa), plurissubjetivos (vários agentes) 3- Concurso Eventual x concurso necessário (são cometidos por + de 1 sujeito) 4- Teoria Monista 5- Autor 6- Co-autor 7- Partícipe 8- Inter Criminis 9- Autoria * incerta * mediata * colateral Requisitos 1-Pluralidade de condutas 2-Relevância de cada uma das ações 3-Nexo/vinculo psicológico 4-identidade de fato Circunstância de Caráter Pessoal (crime de…

fala em exercício regular de direito, pelo que é necessário que o agente obedeça, rigorosamente, as requisitos traçados pelo poder público. (...) (Direito Penal – Damásio E. de Jesus – pág.400) “Muitas são as pessoas autorizadas a apresentar notitia criminis à autoridade competente. Em todas as hipóteses pode ser ela oferecida por meio de requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo (art. 5.º II, segunda parte § § 4. e 5º do CPP). (Julio Fabrinni Mirabete…

seja privada, estará mencionado: “somente se procede mediante queixa”. 1. Notitia criminis É ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser: a) Direta, quando o próprio delegado, investigado, por qualquer meio, descobre o acontecimento; b) Indireta, quando a vítima provoca a sua atuação, comunicando-lhe a ocorrência, bem quando o promotor ou o juiz requisitar a sua atuação. 2. Delatio criminis É a denominação dada à comunicação feita por qualquer pessoa…

Litispendência Coisa Julgada Nulidade da Citação Inépcia da Inicial NOTITIA CRIMINIS CONCEITO: A notícia do crime é o conhecimento, espontâneo ou provocado, pela autoridade policial de um fato aparentemente criminoso. É espontânea aquela em que o conhecimento da infração penal pelo destinatário (autoridade policial) da notitia criminis ocorre direta e imediatamente por força de sua atividade funcional, (cognição imediata)…