Notitia Criminis

com o objeto deste mandato, requerer falências, dar lance e arrematar bens em praça/leilão, requerer a prisão de depositário infiel, formular exceções, servindo, também, a presente para efeitos de autorização para abertura de inquérito policial/notitia criminis por fato definido como crime, dando tudo por bom, firme e valioso, podendo agir em conjunto ou separadamente, inclusive substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de poderes, esta destinada, ESPEFICICAMENTE, para…

de Polícia de MIRACEMA DO NORTE/TO, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta na Ocorrência registrada nesta Delegacia. CONSIDERANDO; Ter chegado a esta autoridade uma notitia criminis, narrando fato ocorrido na Rua Lua Nova, Nº 7.300, bairro Estrela Solitária, em que o autor, com emprego de uma arma de fogo, e mediante grave ameaça às pessoas residentes no local, subtraiu, para si, vários pertences de…

DA NOTITIA CRIMINIS No dia 05/04/2014, o Sr. Otvio Lima, j qualificado nos autos, se apresentou em uma noite de vrios shows, que reuniu vrios artistas nacionalmente conhecidos. Tal evento ocorreu na cidade de Campinho Verde-MT, promovido pela Boate Delas. Aps finalizar sua apresentao, o mesmo se dirigiu ao camarote que lhe estava reservado, momento em que os seus seguranas permitiram a entrada de diversas pessoas que estavam no local, inclusive a Srta. Maria Linda. Todas as pessoas que…

público, portador do RG. n° ____________, CPF sob o n° ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, Bairro ____________, nesta cidade, vem, por seu Advogado que esta subscreve, e procuração em anexo, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" , contra ____________, brasileira, casada, comerciante, RG sob n° ____________, residente e domiciliada à rua ____________, n° ___, bairro ____________, também nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) No dia __/__/__,

___________, por sua procuradora judicial, infra-assinada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 171, inciso VI do Código Penal Brasileiro, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie apresentar a presente notitia criminis e, por conseqüência, REQUERER a abertura do competente INQUÉRITO POLICIAL contra _______________, brasileiro, solteiro, sem outros dados conhecidos, pelos seguinte motivos: DOS FATOS O Requerente, por intermédio de…

aplicáveis ao Direito Penal. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

INQUÉRITO POLICIAL DA INVESTIGAÇÃO PREPARATÓRIA Persecutio criminis – atividade desenvolvida pelo Estado-administração, toda vez que ocorra uma transgressão à uma norma penal. Realizada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público (órgãos incumbidos pelo Estado). POLÍCIA Do grego – politéia – significou primeiro o ordenamento jurídico do Estado. Depois, a arte de governar. Em Roma – politia – primeiro, a ação do governo no sentido de manter a ordem pública, a…

.. 30 3.9.1 Direito de defesa no inquérito policial ............................................................. 31 4 NOTITIA CRIMINIS E INSTAURAÇÃO ....................................................................... 34 4.1 CONCEITO DE NOTITIA CRIMINIS ...................................................................................... 34 4.2 ESPÉCIES DE NOTITIA CRIMINIS ........................................................................................ 34 4.3 INSTAURAÇÃO DO…

investigação, assim como o sujeito passivo. Logo, se o fato não é conexo ou versa sobre outra pessoa (que não tem nenhum vínculo com os fatos investigados), não poderá valer como prova, podendo, apenas, servir como fonte de prova, ou seja, notitia criminis para fundamentar uma nova investigação. Por Quais Razões: A Serendipidade pode ser denominada também de “encontro fortuito”, “descubrimientos casuales”, “descubrimientos acidentales” ou ainda “conhecimento fortuito de outro…

inquérito policial, a ampla defesa e o contraditório e sua eficácia e abrangência na ação penal. Quanto ao conteúdo, apresentam-se a origem histórica do inquérito policial, aspectos conceituais, finalidade, características, prazo para conclusão, notitia criminis, arquivamento, dentre outros pontos. 1. INQUÉRITO POLICIAL Inicialmente será feita uma abordagem a respeito da origem histórica, aspectos conceituais, abordados por doutrinadores consagrados, demonstrando suas…