Notificação Rescisao

e Amaury da Sorte, doravante denominado comodatário, têm justo e contratado o seguinte: 1. DO OBJETO CONTRATUAL O comodante dá em comodato, ao comodatário, o imóvel situa do na Rua das Amélias, n° 34, bloco 2, apto 205, Centro, Nova Friburgo. 2. DA NOTIFICAÇÃO Fica estabelecido que, se o comodante necessitar do imóvel antes de vencido o prazo estipulado, poderá entrar na respectiva posse, notificado o comodatário com antecedência de 60 dias. 3. DA FINALIDADE E DAS CONDIÇÕES DO…

locatícia. §2º.O fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.” Inicialmente cuidou o legislador de proceder a adequação do termo “sociedade concubinária” para “união estável”. O parágrafo único da redação originária foi substituído, em termos, pelos §§ 1º e 2º, acima…

Jabaquara nº 5000, São Paulo, Estado de São Paulo, por seu advogado, com escritório profissional situado na (endereço completo) , com instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C\C INDENIZATÓRIA C\C CONSIGNAÇÃO DE ENTREGA DE CHAVES Contra BINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ\MF sob o nº..... com sede na(endereço completo),pelos fatos e fundamentos a seguir…

13º salário;vale refeição;vale transporte;aviso-prévio (quando o empregado pede demissão e não quer cumprir o aviso-prévio, o empregador pode descontar o equivalente a um mês de salário). O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa nessa rescisão, permitindo que o empregado que está sendo demitido arrume novo emprego e o empregador que está sendo avisado que não contará mais com àquele empregado busque outro trabalhador para substituí-lo. O prazo de 30 (trinta) dias do…

171-2 e RG: 1.234.567, neste ato representado pelo seu advogado que a essa subscreve (procuração em anexo doc.1) onde recebe intimações e notificações , vem a presença de Vossa Senhoria, na forma da Lei nº 8.245 de 18 outubro 1991 Art. 1º. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMULADA COM RESTITUIÇÃO DOS ALUGUEIS PAGOS INDEVIDAMENTE em face de Acervo Construtora Ltda, inscrita no CNPJ 01.000.002/0001-02 com endereço comercial a Rua das Juntas Quebradas , nº 11111 , nessa cidade , representada…

Ilmo. Sr. JOAO DA SILVA Rua Libero, S/N CEP - 19.800-000 - Assis/SP REF.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CREDOR: KUMBAY-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ. 17.551.981/0001-68 Prezado Senhor: Servimo-nos da presente para informar-lhe que encontram-se em aberto em nosso controle financeiro as seguintes parcelas: CONTRATO Nº 012 • 005/100 – R$ 790,00 – vencida em

Duração: ...............................................................................................................17 ii. Redução do aviso prévio iii. ..........................................................................................17 Rescisão de contrato de trabalho..................................................................................17 c. d.…

Civil Data: 04/05/2012 Juiz Prolator: Haidee Denise Grin Classe: Apelação Cível Apelação Cível n. 2011.050651-3, da Capital Relator: Juiz Saul Steil AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS, CONFORME PACTUADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em geral, deve anteceder a resilição unilateral a existência de um aviso prévio ou pré-aviso, o qual,…

trabalho. Na mesma data foi baixada a Portaria MTE n.º 1.621, que aprovou novos modelos de termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação (com e sem ressalvas) já em função do novo sistema. As Portarias são complementadas pela Instrução Normativa nº 15, também do Ministério do Trabalho e Emprego e da mesma data, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. Apesar das Portarias e da Instrução Normativa já estarem em…

e cinco centavos) com a Autora. 4- DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL No dia 14 de julho p.p., o Locatário recebeu, por meio de sua Companheira Regane Aparecida, que com ele reside no imóvel locado, Notificação Extrajudicial dando ciência da cobrança dos alugueres, conta de água e energia elétrica atrasados (com a respectiva planilha de débitos), e notificando-o a desocupar o imóvel no prazo de 20 (vinte dias), o que não ocorreu (cópia da notificação e do comprovante de recebimento…