Notificação Ao Edital

pretende contratar com a Administração Pública busca demonstrar estar qualificado para tanto ”. Por isso é que TITO COSTA, já em tempos idos, tinha assinalado que a função da fase de habilitação é verificar a idoneidade dos que, tendo conhecido o Edital, elaboraram uma proposta, pretendendo contratar com o Poder Público a realização do objeto da Concorrência ( “Da Licitação”. Ed.Senam, Brasília, 1970, p.25). ” Na esteira dessa afirmação, o sempre lembrado HELY LOPES MEIRELLES, professou:

 UNIR COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DE DISCENTE  CPPSD Processo Seletivo 2014 EDITAL N.º 005, de 31 de Dezembro de 2013. ANEXO II LISTA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS RECOMENDADOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL* 1. TRABALHADORES ASSALARIADOS 1.1 Contracheques; 1.2 Declaração de IRF acompanhada do recibo de entrega à Receita federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 1.3 CTPS registrada e atualizada; 1.4 CTPS…

no qüinqüídio subseqüente, à notificação pessoal: a) da pessoa cujo nome constava na matrícula ou no registro cancelados; b) do titular do direito real, inscrito ou registrado, do imóvel vinculado ao registro cancelado. § 2º Havendo outros registros, em cadeia com o registro cancelado, os titulares de domínio do imóvel e quem tenha sobre o bem direitos reais inscritos ou registrados serão também notificados, na forma prevista neste artigo. § 3º Inviável a notificação prevista neste…

informações de terceiros, e se dirige ao local para esperar a prática ilícita e efetuar a prisão, caso realmente ocorra. o) Qual a diferença entre intimação e notificação? Embora o CPP não mais diferencie na prática tais institutos, intimação seria a ciência à parte de um ato processual passado (como na intimação de sentença) e notificação seria a ciência à parte de um ato futuro, a ser realizado (como no comparecimento a uma audiência). p) O que pode ser objeto de sequestro? Bens…

peça 3, p.33, Andreia Cristina Medeiros (OAB/MT 9831) - peça 17, p. 2; peças 48-50, Astilho Demétrio Urbieta (OAB/MT 7717-B) peça 17, p. 2, e Júlio César Pilegi Rodrigues (OAB/MT 7.437) - peças 48-50. SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ÍNDICE ECONÔMICO-FINANCEIRO NÃO USUAL E NÃO JUSTIFICADO NO PROCESSO LICITATÓRIO. CONCESSÃO E REVOGAÇÃO DE CAUTELAR. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA.…

@concurseiradovale Créditos: @concursandanotrt (disponibilização modelo) Prof. Marcelo Sobral (disponibilização edital comentado TRT2) Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região Analista Judiciário – Área Judiciária CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa T 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 R1 R2 R3 Ortografia oficial Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO OFICIAL. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 03/2015/CA OFERTA DE COMPRA: 260117000012015OC00003 PROCESSO n° 7.699/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 14/05/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:…

DA EXPOSIÇÃO SINTETIZADA DOS FATOS A Impetrante prestou Concurso Público para provimento de cargos na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, conforme publicação em Diário Oficial nº , de 16 de junho de 2010. Com base na publicação do Edital nº 173/2010/GDRH/SEAD, datado de 30 de abril de 2010, o referido concurso seria regido em consonância com as normas constantes do Processo Administrativo n.º 2201.05107/2010/SEAD, o qual tinha por objetivo o provimento de vagas para o nível…

vara errou ao providenciar a notificação da reclamada depois de cinco dias de protocolada a petição inicial. Conforme o artigo 841 da CLT, o prazo que o escrivão ou secretário tem para notificação é de 48 horas depois de recebida e protocolada, o escrivão ou secretário. Nessa mesma comunicação, haverá a notificação de comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. 4. Outro erro da secretaria é ter providenciado a notificação da reclamada…

Caso aula 3 Pratica simulada A Secretaria de Administração do Estado X publicou edital de licitação, na modalidade concorrência, para a elaboração dos projetos básico e executivo e para a realização de obras de contenção de encosta, na localidade de Barranco Alto, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O prazo de conclusão da obra é de 12 (doze) meses. Como requisito de habilitação técnica, o edital exige a demonstração de aptidão para desempenho do objeto licitado, por meio…