AvaliaA A o A4 manhA corrigida 2

AS CONSIDERAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DE PROVAS ENCONTRAM-SE NO MANUAL DO ALUNO E DO PROFESSOR

QUESTÃO
Nº1
VALOR
30,0
NOTA

01. Responda as seguintes questões: (valor de cada questão: 1,5)

a) Qual a definição de lide?

Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita.

b) A que princípio aplicável ao processo penal se referem as regras probatória e de tratamento?

Princípio da não-culpabilidade (ou presunção relativa de inocência)

c) A que se refere a teoria da asserção?

O juiz, ao receber a inicial, deve presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, deixando qualquer análise quanto ao conteúdo para a decisão de mérito, limitando-se a examinar a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.

d) O que defende a teoria angular?

Que somente existe relação processual entre autor/juiz e réu/juiz, não havendo relação jurídica entre as partes.

e) O que se entende por pretensão punitiva?

O exercício do jus puniendi estatal no caso concreto, que surge com a efetiva violação da norma penal incriminadora.

f) O que é prova ilícita por derivação?

Prova produzida por meios lícitos, mas cuja fonte é derivada de prova ilícita. Não é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro, via de regra, pela adoção da teoria dos frutos da árvore envenenada, onde o veneno da árvore contamina o fruto.

g) Qual o sistema adotado pelo Brasil para solução do conflito intertemporal de leis processuais?

Sistema do isolamento dos atos processuais.

h) As provas não repetíveis produzidas na fase do inquérito policial estão sujeitas ao contraditório?

Estão sujeitas ao contraditório diferido ou prorrogado, podendo ser contestadas pela parte no curso do processo.

i) Quando começa formalmente a ação penal?

Com o despacho pelo juiz de recebimento da denúncia ou queixa, quando se forma a primeira relação processual (autor/juiz).

j) Quais são os pressupostos de existência do processo?

Juiz, partes e demanda.

k) Em que