Notificação Ao Edital

poderá ser citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil; b) Incorreta - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação; c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional; d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem…

do conhecimento da decisão recorrida. A intempestividade do recurso, no que diz respeito a processo de benefício, só poderá ser declarada se houver prova de que o interessado foi intimado pessoalmente, por meio de carta registrada ou por meio de edital. Caso não haja prova da ciência da decisão do INSS por parte do segurado, ou seu representante legal, o recurso será considerado tempestivo, devendo essa ocorrência constar no processo. E mesmo que a intempestividade do recurso seja…

resistir.). Citação tem por finalidade se defender; eh pra comunicar um fato que precisa responder. Citação eh espécie. Tem tb intimação e notificação. Crime afiançável cometido por funcionairio publico. Notificação eh pra cientificar algume pra praticar um ato. Citação chamado pra responder um pedido. Notificação ciência pra fazer algo. Há notificação que implicam um ônus e um dever. Ônus: eh a relativa ao rito dos funcionários públicos; eh algo indispensável que eles sejam…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO EDITAL N.º 1 – TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 3 DE ABRIL DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do…

julgaram irregulares as contas do Sr. José Manoel Mendes e da Federação Carnavalesca de Pernambuco, condenando-os solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do RI/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados a partir de 21/09/2010, até a data…

fornecidos pelo candidato de acordo com a Portaria nº 18 de 12 de outubro de 2012, o Edital de Reabertura e o Edital de Convocação para a entrega da documentação exigida. 3.1.3 Cálculo da Renda: 4.2.3.1 Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante, levando-se em conta os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2012, de acordo com o Edital de Reabertura, publicado no dia xxxx; 4.2.3.2…

-------, desta Subsecção, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se e o faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Urge destacar que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da representada. Gize-se que a citação por edital constitui-se em medida excepcional, somente viável depois de efetuadas todas as diligências possíveis para a localização da representada. No caso em tela, a representada é profissional atuante na comarca de --------, tendo processo em…

averbada no livro de matrícula, mediante termo assinado pelo presidente. Art. 11 - A eliminação do associado, que será aplicada em virtude de infração da lei, ou deste estatuto, será feita por decisão do Conselho de Administração, depois de notificação ao infrator; os motivos que a determinarem deverão constar de termo lavrado no livro de matrícula e assinado pelo Presidente da Cooperativa. § 1º - Além do motivo acima, o Conselho de Administração deverá eliminar o associado que:…

PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de MATERIAL ESPORTIVO PARA OS PROJETOS “E.S.E.” E “P.R.E.V.I.S.” para fornecimento à Administração Pública Municipal, conforme descrição, marcas e preços constantes do ANEXO I do Edital de Concorrência de Preços nº 055/11. 1.2 A existência de preços registrados não obriga a CONTRATANTE a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie, ficando facultada a…

DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ato omissivo do Chefe do Poder Executivo do Município de , atual Prefeito Marcelo de Souza Cândido, podendo ser notificado na sede da municipalidade, na Prefeitura, sito na ............. endereço para notificação bairro XXXXXXXXX n. xxx em Suzano – CEPXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA A Impetrante por não ter meios suficientes para arcar com o ônus do pagamento de custas processuais e honorários…