Normas Regulamentadoras Leis Trabalhistas

a Consolidação das Leis do Trabalho garantem seu recebimento. Nas palavras de José Afonso da Silva “a Constituição Federal não é o lugar para se estabelecerem as condições das relações de trabalho, mas ela o faz, visando proteger o trabalhador quanto a valores mínimos e certas condições de trabalho” 5, assim, a Carta Magna assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.…

NR’s (Normas Regulamentadoras) foram criadas para estabelecer a segurança e a saúde de quem trabalha, e também e quem esta envolvido indiretamente em empresas. Essas normas estão dentro do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são sempre revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A seguir fiz um resumo de cada norma, atualmente existem 35, uma está para ser aprovada. Lembrando que, como foi solicitado, dei ênfase maior para as relacionadas a construção civil. Norma…

Faculdade Estácio de Sá Tecnologia em Segurança do Trabalho Edivan; Renata; Wesley; Valéria; Maria EPI Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 14280/01, Cadastro de Acidente do Trabalho- Procedimentos e Classificação. BRASIL NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI Campo Grande – MS JUNHO/2013 Faculdade Estácio de Sá Tecnologia em Segurança do Trabalho Edivan; Renata; Wesley; Valéria; Maria EPI

desenvolvidas no trabalho e em seu ambiente. Obrigações do Empregador As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho são exigências obrigatórias e devem ser cumpridas pelos setores privados e públicos. Os órgãos públicos que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também devem cumprir todas as exigências de observância obrigatória. O descumprimento das Normas Regulamentadoras vigentes, no que se refere aos setores da…

com um conjunto legislativo que responde à necessidade de se conferir tratamento diferenciado aos trabalhadores marítimos, uma dessas ferramentas legais que estabelecem organização e normas de segurança aos trabalhadores está integrada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), especificamente Norma Regulamentadora nº 30 – aplicando-se as embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, plataformas nas operações de exploração de petróleo, embarcações para trabalho submerso e…

Legislação e Segurança do Trabalho Aplicações das Normas Regulamentadoras Caio Cesar de Lima Camargo Cleiton Soldan Jessé de Melo Barros Introdução O presente trabalho foi realizado com o objetivo de destacar as normas regulamentadoras, também chamadas de NR, foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Portaria no 3.214/78, para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Iremos utilizá-las…

deste material sem a permissão expressa do autor. Objetivos do curso Este curso é dirigido a todos os profissionais que querem conhecer os requisitos da norma OHSAS 18001:2007 e adquirir os conhecimentos necessários para implantar e manter um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional adequado e eficaz, conforme os requisitos desta norma. Durante este curso iremos: • Conhecer conceitos e fundamento de perigos e riscos para saúde e segurança ocupacionais • Compreender…

e primeira folha em branco. O empregado entregara a documentação necessária para registro mediante o recibo que comprove o recebimento dos documentos, é proibida a retenção de qualquer documento de identificação pessoal do funcionário, conforme a Lei 5.553, de 06 de dezembro de 1968, artigo 1º e 2º, o empregador tem o prazo Maximo de 5 (cinco) dias para extrair os documentos necessários para a admissão do funcionário, devolvendo em seguida a documentação ao empregado, é recomendável que…

extintores 3 3. Normas regulamentadoras relacionadas com a NR 23 4 3.1-Classificaçãoda sinalização contra incêndio 8 3.1.1-Uso de cores 9 3.1.2-Uso de símbolos 10 3.1.3-Uso de mensagens 10 4. Ações importantes a se tomar em laticínios 11 5. A NR 23 nas empresas: fatos atuais 126. Considerações finais 13 7. Referências bibliográficas 14 1. Introdução Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) é uma norma vigente as leis trabalhistas criadas no ano de 1943. Essa…

UMA REFLEXÃO SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR DE ENFERMAGEM E OS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA* [A retrospective on nursing professionals’ health and the advancement of Brazilian labor legislation] Leila Maria Mansano Sarquis** Eliane Bezerra da Silva Cruz*** Mônica Hausmann*** Vanda Elisa Andres Felli**** Marina Peduzzi***** RESUMO: N este artigo apresenta-se uma retrospectiva da Legislação Trabalhista no Brasil e suas relações para a saúde dos trabalhadores de enfermagem…