Proteção contra incêndio em indústria de alimentos
Conteúdo
1. Introdução 2
2. Características de fogo e extintores 3
3. Normas regulamentadoras relacionadas com a NR 23 4
3.1-Classificaçãoda sinalização contra incêndio 8
3.1.1-Uso de cores 9
3.1.2-Uso de símbolos 10
3.1.3-Uso de mensagens 10
4. Ações importantes a se tomar em laticínios 11
5. A NR 23 nas empresas: fatos atuais 126. Considerações finais 13
7. Referências bibliográficas 14
1. Introdução
Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) é uma norma vigente as leis trabalhistas criadas no ano de 1943. Essa normalegislativa são leis especiais que referem ao Direito do Trabalho e também ao Direito processual do Trabalho que foi criada através de um decreto sancionado pelo então presidente do Brasil naquelaépoca Getúlio Vargas.
A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é Proteção Contra Incêndios, mais especificadamente o inciso IV, estabelece medidas de prevençõesadequadas contra a ocorrência de incêndios (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) visando à prevenção da saúde dos trabalhadores e a integridade física do estabelecimento.
A NR 23 ia de encontro comas legislações estaduais se tornando contraditória. Após sua última alteração (em 10/05/11) esta norma deixou de conter muitas especificidades, como larguras de passagens e corredores, pisos e rampas,escadas, dentre outros passando a ser mais objetiva e geral, delegando a competência para legislar sobre o assunto aos órgãos do Corpo de Bombeiros Militar de cada estado com isso a legislaçãobrasileira exige que as empresas não apenas cumpra o que diz a Norma Regulamentadora número 23, mas também as determinações específicas contidas na legislação federal e de cada Estado da Federação.Incêndios são riscos importantes para as indústrias de laticínios uma vez que são em sua maioria de médio e pequeno porte não possuindo assim uma organização nem infraestrutura adequada.
Para a... [continua]