Normas Regulamentadoras Leis Trabalhistas

2 INTRODRUÇÃO A Norma Regulamentadora 18 - (NR 18) dentre as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, a Norma Regulamentadora nº 18, com o título de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, define as regras de prevenção de acidentes de trabalho para a indústria da construção. Esta norma foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/07/1978, porém devido aos progressos tecnológicos e sociais seu texto tornou-se defasado, necessitando de modificações…

30 REVISTA GESTÃO & SAÚDE (ISSN 1984-8153) ANÁLISE DA APLICABILIDADE LEGISLATIVA TRABALHISTA NOS PROFISSIONAIS EXPOSTOS A CARGA SOLAR EM AMBIENTE LABORAL APPLICABILITY OF LABOR LEGISLATIVE ANALYSIS IN SOLAR PROFESSIONALS EXPOSED TO LOAD IN WORK ENVIRONMENT Marcelo Luís DE MELO 1 José Loureço KUTZKE 2 Resumo: Em muitos países a preocupação primaz é a saúde do trabalhador em todos os aspectos que essa palavra abrange, ou seja, os fatores biopsicossociais. Já no Brasil a…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo IFSP Normas Regulamentadoras Nº2,3 e 4 Birigui Março 2013 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo IFSP Normas Regulamentadoras Nº2,3 e 4 Thiago Masaharu Watanabe Mecatrônica Industrial Prof. Ms.Éder Granato Birigui Março 2013 Lista de Ilustrações e de Tabelas Tabela 1 – Certificado de Aprovação de Instalações, emitido somente pelo MTe.

dependências internas da oficina da Empresa, localizada na rua Siqueira Mendes, onde estivemos visitando e fazendo levantamento ambiental das instalações, geramos este relatório no intuito de que possamos informar com clareza de acordo com as Normas Regulamentadoras NR- 10, 29 (Segurança em instalações e serviços de eletricidade, segurança e saúde no trabalho portuário) mas precisamente nas execuções de serviços em manutenção das balsas, troca do casco. A qual o SESMT ( Serviço…

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada em 1º de maio de 1943, após a criação da Justiça do Trabalho e mediante Decreto-Lei 5452, baixado pelo Presidente Getúlio Vargas. O intuito era unificar toda a legislação sobre direito trabalhista vigente no Brasil e regulamentar a relação entre empregadores e empregados, preservando a liberdade de contratação laboral, todavia resguardando os direitos dos trabalhadores, considerados parte mais frágil e vulnerável da relação. 1.…

_________________ HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNDO EGITO - O papiro Anastacius V - preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. IMPÉRIO ROMANO - proteção médico-legal dos trabalhadores e elaborou leis para sua garantia. Os pioneiros do estabelecimento de medidas de prevenção de acidentes foram PLÍNIO E ROTÁRIO, que pela primeira vez recomendaram o uso de máscaras para evitar que os trabalhadores respirassem poeiras…

Cynthia Guimarães Tostes Malta Sumário INTRODUÇÃO 1. O APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.2. Constituição da República Federativa do Brasil 2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.4. Convenções Internacionais da OIT 2.5. Convenções Coletivas de Trabalho 3. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Em 1831, na Inglaterra, uma Comissão Parlamentar de…

de Riscos Ambientais, conhecido por sua sigla PPRA, faz parte das Normas Regulamentadoras (NRs) da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Este conjunto de normas define regras que os empregadores devem seguir para propiciar ambientes de trabalho seguros para seus empregados. 2. Qual o objetivo do PPRA? Regulamentado pela NR-9, o PPRA visa criar um plano de ação que assegure a saúde e a integridade dos trabalhadores. A norma trata dos riscos ambientais presentes em um local de…

Direito e Legislação, Noçoes de Direito, e de Direito Processual Civil. * Advogada e sócia do escritório de Advogacia Ary Gurjão Advogados Associados, atuante nas áreas Trabalhista, Comercial e Bancária. É dever e direito do empregador, seguir a legislação trabalista,prevista na constituição n CF/88, consolidações das leis do trabalho e legislação comprementar,anotar a Carteira de Trabalho do empregado, devolvendo- a, devidamente assinada, no prazo de 48 horas. Deverão ser…

o direito ao adicional no período do afastamento.  A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis doTrabalho ( CLT ), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho.  Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas regulamentadoras. Insalubridade  "- Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições…