Normas Imperativas E Atributivas

língua, sustentando, em geral, no que se refere aos objetos jurídicos, a possibilidade de definições reais. Por isso, embora não neguem o caráter vago do termo “direito”, que ora designa objeto de estudo, ora é o nome da ciência, ora o conjunto de normas, ou uma instituição (O Direito brasileiro), ora direito no sentido subjetivo (“Ele tem o direito de defesa.”). Via de regra, o que se percebe é que as definições de direito ou são demasiado genéricas e abstratas ou são demasiadamente…

no início deste priineiro capítulo, a teoria da norma jurídica. Capítulo li A unidade do ordenamento jurídico SUMÁRIO: 6. Fontes reconhecidas e delegadas. - 7. Tipos de fontes e formação histórica do ordenamento. - 8. As fontes do direito. - 9. Construção gradual do ordenamento. - 10. Limites materiais e formais. - 11. A norma fundamental. - 12. Direito e força . 6. Fontes reconhecidas e delegadas A hipótese de um ordenamento com uma ou duas normas, sugerida no capítulo anterior, é…

compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista, colocará a justiça como elemento primordial; Um sociólogo do Direito, o definirá enfatizando o elemento social, enquanto que o historicista fará referência ao caráter evolutivo do Direito. E Nader (2013) continua, “o direito tem sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a 1ei garante. Para Reale (2000), o Direito não é apenas a norma ou a letra da…

do que seja o Direito. Na verdade, para não adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence à questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna respeitada. De nada

DE LA MORAL Y mI.ATERALIDAD DEI. DERECHO.­ La diferencia esencial entre normas morales y preceptos jurídicos estriba en que las primeras son unilaterales y los segundos bilaterales. La unilateralidad de las reglas éticas se hace consistir en que frente al sujeto a quien obligan no hay vtra persoTUZ autorizada para exigirle el cumplimiento de sus deberes. Las normas jurídicas sOn bilaterales porque imponen deberes corrcLativos …

ordenamento jurídico justifica-se pelo fato de as normas jurídicas não existirem sozinhas, mas sempre num contexto de normas que têm relações específicas entre si. Esse contexto de normas costuma ser denominado “ordenamento”. Por mais óbvia que possa ser a constatação de que as regras constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja usada indistintamente tanto para indicar a norma jurídica singular quanto um determinado conjunto de normas jurídicas, todavia o estudo…

problema do confronto entre as relações jurídicas e as relações intimamente pessoais, de amizade e de amor) experimentado na «estrutura» imediata de determinação dos seus problemas. 1.2.2.2.1. A intersubjectividade ou bilateralidade atributiva dos problemas jurídicos como nota distintiva capital (uma nota que podemos convocar mesmo quando se trate de assumir uma compreensão da moralidade determinada por uma exigência de universalidade formal-racional ou de qualquer modo…

casos, nasce o direito de filho, que briga para ser alguém diante de seu pai por meio da Justiça”, diz. No ordenamento jurídico pátrio, existem normas que regulamentam a relação jurídica entre pais e filhos. O poder familiar consiste no dever de dar educação, cuidar, prestar assistência material etc. Os ramos do direito a que pertencem essas normas são o Direito de Família e o Direito da Criança e do Adolescente. Na hipótese noticiada na matéria acima, os pais deixaram de prestar…

conceitos úteis à compreensão de todos os ramos do Direito. A sua atenção não se acha voltada para os valores e fatos que integram a norma jurídica e por isso a sua tarefa não é a de descrever o conteúdo de leis ou formular a sua crítica. Seu objeto consiste na análise e conceituação dos elementos estruturais e permanentes do Direito, como suposto e disposição da norma jurídica, coação, relação jurídica, fato jurídico, fontes formais. Na expressão de Haesaert, a Teoria Geral do Direito…

............................... 28 Direito Penal Objetivo e Subjetivo.................................................................. 28 Fontes do Direito Penal ................................................................................ 29 Normas Penais Incriminadoras e Não Incriminadoras ....................................... 32 Direito Tributário ......................................................................................... 33 Definições em Direito Tributário ...............