Nomeação Posse Exercício

público – 4. Desapropriação – 5. Poder de polícia – 6. Prescrição administrativa – 7. Processo administrativo disciplinar – 8. Servidor público; 8.1. Demissão; 8.2. Disponibilidade; 8.3. Remuneração; 8.4. Tempo de serviço; 8.5. Vitaliciedade; 8.6. Nomeação 1. ATOS ADMINISTRATIVOS Súmula nº 346 do STF A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Súmula nº 473 do STF A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os…

analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta. I. A investidura em cargo público ocorre com a posse. II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias. IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica. a) Todas as assertivas estão…

Eu, , declaro para fins de posse na carreira de _______________________________________________ ___________________________ na Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná, QUE exerço cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, sendo inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos

livre nomeação e exoneração. Relator Paulo Medina (RMS 2071820718-SP - JULGADO 4.12.2007) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA “ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONCURSO - APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS REVISTAS EM EDITAL DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E À POSSE NO CARGO RECURSO PROVIDO. 1. Em conformidade com jurisprudência pacífica desta Corte, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à…

retiram do testador o direito de revogar o testamento. Se houver cláusula condicional, a termo ou modal, aplicam-se as regras relativas a condição, termo e encargo: Condição: Impede a aquisição e o exercício. Termo: Impede apenas o exercício, não a aquisição. Modo: Não impede a aquisição nem o exercício, salvo se o encargo vier expresso sob forma de condição. É possível impor, nas cláusulas testamentárias, restrições relativas a incomunicabilidade, impenhorabilidade e…

respectivas, quando for o caso. (Vide art. 21 da Constituição do Estado de Minas Gerais.) (Vide Lei no 11.867, de 28/7/1995.) (Vide Lei Complementar no 73, de 30/7/2003.) Art. 18 - Não ficarão sujeitos a limites de idade, para inscrição em concurso e nomeação, os ocupantes de cargos efetivos ou funções públicas estaduais. (Vide art. 21 da Constituição do Estado de Minas Gerais.) (Vide Lei no 11.867, de 28/7/1995.) (Vide Lei Complementar no 73, de 30/7/2003.) Art. 19 - Os…

dos documentos do candidato para fins de posse e exercício em cargos públicos; R E S O L V E: Art. 1º Esta instrução normativa disciplina os procedimentos necessários para o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tangará da Serra - MT. CAPÍTULO I – DA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL Art. 2º A avaliação médica pericial para fins de posse e exercício em cargos públicos da…

do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 77 da Constituição Federal. (**) Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006 Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente

Professor Lira (lei 840/11) Lista 01 1. Relativamente à estabilidade dos servidores públicos assinale a alternativa correta. (A) A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público. (B) O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa. (C) Mediante sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo. (D) O servidor estável poderá

PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: - Gestores de negócio: - Voluntários, Agentes Honoríficos: - Atos Oficiais. 2.1- Agente Político. - é aquele que forma a vontade do Estado, está no topo do poder executivo, legislativo, judiciário. --…