Nomeação Posse Exercício

EXERCÍCIOS LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso (IBFC 2013/SE-DF/PROFESSOR) De acordo com a Lei Complementar nº 840/11, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto: a)O gozo dos direitos políticos. b)Aptidão física e moral. c)Idade mínima de dezoito anos. d)Quitação com as obrigações militares. www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso (IBFC 2013/SE-DF/PROFESSOR) O Poder Judiciário invalidou a demissão…

D. ADMINISTRATIVO III. EXERCÍCIOS PARA O DIA 13.08.2013. 1. A Lei nº. 8112/1990, em seu art. 8º, indica várias formas de provimento de cargos público. O STF, em ação direta de inconstitucionalidade, julgou inconstitucionais as seguintes formas de provimento: a) Ascensão e transferência. b) Reintegração e reversão. c) Aproveitamento e recondução. d) Readaptação e promoção. e) Nomeação e reversão. 2. Em matéria de acumulação de cargo, é certo que: a) O aposentado pode…

artigo 1.977, caput, onde “O testador pode conceder ao testamenteiro a posse e a administração da herança, ou de parte dela, não havendo cônjuge ou herdeiros necessários”. Como se pode verificar no referido artigo, o testamenteiro só pode ter a posse a administração da herança, em caso onde não há cônjuge ou herdeiros necessários, desse modo a faculdade concedido ao testador não é irrestrita. Entretanto tendo o testamenteiro a posse e a administração dos bens, incube-lhe requerer o…

Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem…

serviço público, ele serve ao poder público como instrumento expressivo de sua vontade ou ação, ainda que ocorra ocasionalmente ou episodicamente, portanto, pode-se dizer que são as pessoas físicas incumbidas (definitivamente ou transitoriamente) do exercício de alguma função ESTATAL. Eles normalmente desempenham funções do órgão distribuídas entre os CARGOS de que são TITULARES, porém, em exceção podem exercer funções SEM CARGO. Portanto, a regra é atribuir múltiplas e genéricas…

ou não receber remuneração Função transitória: Sempre. Se não for transitória é desvio de finalidade. 1. Delegatários – empregos das concessionárias e permissionárias, pois não tem vínculo direto com administração. 2. Requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicos relevantes. Ex. jurados, mesários, conscritos, etc. 3. Gestores de negócios – função pública em caso de emergência. Ex. enchentes, incêndio. c) Servidores públicos (estatutários, empregados públicos e…

117 de 01/03/2010, expedida pela autoridade impetrada, que tornou sem efeito a sua nomeação para o Cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, da UFSC, Campus Araranguá. Entretanto Exa., não é este o ato que deveria ser atacado no presente writ, pois conforme fundamentação na exordial a impetrante questiona o suposto ato de “Bruna” que agendou data diversa da dos demais candidatos para comparecer ao ato de posse do cargo (11/02/2010). Assim, como não há prova cabal do alegado para…

............................................ 10 CURSO DE FORMAÇÃO ........................................................................................................... 12 NOMEAÇÃO................................................................................................................................ 14 POSSE........................................................................................................................................... 15 PROMOÇÃO E PROGRESSÃO..............

impedir o exercício funcional e, ainda, “ex officio”, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;…

obedecer a classificação em concurso público. Como se não bastasse a contratação ilegal, hoje é pacífico que o candidato aprovado em concurso público, desde que dentro do número de vagas previstas no edital, tem direito líquido e certo à nomeação/admissão. Por sua vez, a preterição de candidato em concurso público se dá quando existe quebra na ordem de convocação. Nessa linha de entendimento, a convocação de candidato com classificação inferior, ou não classificado, ou…