Nome Empresarial Extinção

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO É uma empresa constituída por uma categoria de sócios, onde todos os sócios têm, responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais (sem esquecer o Direito de Excussão ou Benefício de Ordem), podendo ter os nomes na firma social e ser gerentes. Nesse tipo de sociedade á igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer um dos sócios e omitida o nome dos demais, e deve ser sempre…

trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios,sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade.Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência deuma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III NATAL/ RN 2015 ANALICE DE OLIVEIRA FRANÇA ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES REVORÊDO FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA JORDÃO BEZERRA VIANA RAPHAELA MENDES MONTEIRO DASINGER TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III Trabalho…

seja, são constituídas com a finalidade de exploração de uma atividade econômica e repartição dos lucros entre seus sócios (art. 981 do Código Civil). Trataremos aqui dos tipos de sociedades coletivas atualmente vigentes no Brasil: - Sociedade em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044); - Sociedade em comandita simples (arts. 1.045 a 1.051); - Sociedade limitada (arts. 1.052 a 1.087); - Sociedade anônima (arts. 1.088 a 1.089 c/c a Lei 6.404/1976); - Sociedade em comandita por…

INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a escrever…

e não estar impedida por norma constitucional ou legal. Mencionar a constituição da natureza jurídica. Fulano(a) de Tal (nome civil, por extenso), nacionalidade, estado civil, data de nascimento [se solteiro(a)],emancipado por (motivo), profissão, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida, nº do CPF, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), neste ato representado por seu…

DIREITO EMPRESARIAL Banabuíu/Ceará ÍNDICE 1- Introdução 2- Direito Comercial ou Direito Empresarial 2.1 – Origem do Direito Comercial 2.3 – Direito Comercial no Brasil 2.4 – Fontes do Direito Comercial 2.4.1 – Fonte Material 2.4.2 – Fonte Formal 3 - Teoria da Empresa 3.1 – Empresário Individual 3.2 – Sociedades Empresariais 3.2.1 – Sociedade Limitada 3.2.2 – Sociedade Anônima 4 – Estabelecimento Empresarial 4.1 - Alienação do Estabelecimento empresarial 5 –…

iniciativa do novo instituto é estimular a organização e reestruturação de empresários individuais informais. Visa também ao afastamento de sociedades limitadas simuladas constituídas com sócios que emprestam seu nome para a pluralidade de titulares; e ainda busca impedir a imediata extinção da sociedade que incorra em unipessoalidade de sócios. Da previsão de unipessoalidade de sócios, relembre-se que o art.1.033 do Código Civil prevê no inciso IV a dissolução das sociedades pela falta…

Conceito empresário............................................................................................3 2.1- Quem pode ser empresário..........................................................................3 3- Criação de sociedade empresarial......................................................................4 4- Classificação.......................................................................................................6 4.1- Sociedade…

Direito Empresarial 25/07/12 Bibliografia Básica 1) Manual de direito comercial direito de empresa, Fábio Ulhoa – Ed. Saraiva. 2) Manual de Direito empresarial Gladston Mamed – Ed. Atlas 3) Curso de direito comercial Rubens Requião – Ed. Saraiva. Origem do Direito Comercial ->Surgiu na idade media, pela impossibilidade do trafico mercantil. ->Código de Manu, na Índia. ->Código de Hammurabi -> primeira codificação de leis comerciais. ->Fase