Nome Empresarial Extinção

atividades dos empresários. Questão 06 Como pode ser conceituado o Direito Comercial? Verifi que seu desempenho nesta questão, clicando no ícone ao lado. Questão 07 Como são chamadas as teorias que embasam o Código Comercial e o Código Empresarial, respectivamente? Verifi que seu desempenho nesta questão, clicando no ícone ao lado. Questão 08 Quais são as três ordens que estão inseridas no conceito de ‘profi ssionalismo’, citado no artigo 966 do Código Civil?…

sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. b. cinco anos, contados da data da condenação por…

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLÉIA / REUNIÃO DE SÓCIOS DE DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO SOCIEDADE LIMITADA de acordo com o Código Civil/2002 Elabore a Ata de Dissolução/Liquidação/Extinção de Sociedade Limitada observando o seguinte em relação a seus elementos: 1. Nos termos do art. 1.072 do Cód. Civil, quando não decididas por escrito e por todos os sócios; as deliberações serão tomadas em REUNIÃO ou ASSEMBLÉIA, esta obrigatória se o número de sócios for superior a DEZ 2.

fins lucrativos; - Escritura Pública ou testamento: para a constituição de fundações. Registro no órgão competente: sem o registro a pessoa jurídica não existe. Ela não passará de mera sociedade de fato. Onde é feito esse registro? - Sociedades empresariais: Registro na junta comercial. - As demais pessoas jurídicas: o estatuto, a escritura e o testamento devem ser registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. - As sociedades simples de advogados: só podem ser…

resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da…

resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência. b. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de…

disponível apenas no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), constando: código UG/gestão: 090029/00001; código de recolhimento: 28883-7; número de referência: 12; competência : mês do depósito; vencimento: data do depósito; C.P.F. e nome do candidato, importância a ser recolhida somente nas agências do Banco do Brasil. O candidato comprovadamente sem recursos, eximir-se-á do recolhimento da taxa, mediante declaração de pobreza firmada pelo mesmo, sob as penas da…

07) A) Em que consiste o nome comercial e quais são as suas espécies? Analise pormenorizadamente. B) Quais os princípios que orientam a determinação do nome empresarial? Explique-os. C) Conceitue e diferencie nome empresarial, nome de domínio, título do estabelecimento e marca. Observação: fundamente corretamente suas respostas, lembrando que a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor da questão: até 0,75 ponto). O nome comercial consiste em um elemento de…

científica ou artística não pode ser considerado empresário, salvo se constituir elemento de empresa. Há de se ressaltar que o empresário individual ao realizar o registro não está constituindo um novo sujeito de direitos, e sim uma categoria de nome empresarial. O sujeito da empresa será sempre a pessoa física do empresário individual. Por não se tratar de sujeito de direitos, não pode falir, demandar, titularizar domínio sobre coisas, nem exercer qualquer atributo das pessoas ou dos…

podem ser regidos pelo C.C. ou pelo CDC, dependendo das condições dos contratantes. Ex: quando o banco contrata com a construtora a edificação da sua sede, estão sujeitos ao C.C., porém quando banco concede empréstimo a microempresário, o contrato empresarial está sujeito ao CDC. Irretratabilidade e intangibilidade – não existe dissolução total do vínculo por vontade de uma das partes – impossibilidade de alteração unilateral das condições. Pode dar-se resolução por onerosidade excessiva…