Nome Empresarial De Fabio Ulhoa

analisar a Teoria da sociedade empresarial estabelecemos os conceitos de empresa, empresário e sócios que compõem a sociedade empresarial. Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica; Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa…

autoral, e segundo a doutrina, ainda abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, que o direito da propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies do direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor (direito autoral), ligado ao direito civil. O direito de propriedade industrial e o direito autoral têm muitas coisas em comum o principal é o fato de quererem proteger os bens imateriais, que resultam da…

Resumo do Livro – Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa – Prof. Fábio Ulhoa Coelho. Objeto do Direito Comercial: Os bens e serviços consumidos por nós são produzidos em organizações econômicas especializadas, os quais são negociados no mercado. O grande estruturador dessas organizações é o empresário, ou seja, aquele que pretende lucrar, e muito, com o que ele tem para oferecer. A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no modelo

- DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL (SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA) Piracicaba, 2013 SUMÁRIO 1-Introdução------------------------------------------------------------------------------------------- pg. 3 2-Etapa 1------------------------------------------------------------------------------------------------pg 3 2.1-Direito Comercial--------------------------------------------------------------------------------pg 3 2.2-Direito Empresarial----------------------

contra o grupo societário controlador, já que causaram prejuízos à sociedade. Analisando decisão do STJ, podemos auferir que, por analogia, se aplica o art. 159 da Lei 6.404/76 para responsabilizar o acionista: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA (CPC, ART. 130). NÃO OCORRÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ADMINISTRADOR (LEI 6.404/76, ART. 159) OU ACIONISTAS CONTROLADORES (APLICAÇÃO…

existência apenas intelectual, goza de personalidade jurídica e, doravante, é possuidor de direitos e obrigações na ordem sócio jurídica. As sociedades empresariais compõem-se através da comunhão de interesses de pessoas que se unem por afinidade e com o objetivo de lucro. O resultante dessa união pode ser conhecido como empresa, firma, sociedade e outros nomes (LOVATO, 2008). A principal consequência desta união é a formação da personalidade jurídica da empresa, o que gera o nascimento…

1 Carlos Henrique Nielsen Herivelto Alves Borges Julior Cesar Rodrigues de Souza Marco Túlio Barreto Hummel Tassio Anderson Pereira Rocha Vanessa Freire Desconsideração da pessoa juridica e sociedade em nome coletivo Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial. Professor: Almeida Emerson Gervásio de Catalão Março de 2011 1 2 Sumário Introdução -

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE”? ALEXANDRE MARTINS R. A. 4273 ALEX DA SILVA RIBEIRO R. A. 42 DIEGO RODRIGUES PAES PEREIRA NUNES R. A. 42 EDERSON RODRIGUES DE MATOS SOUZA R. A. 412 SILVIO SOUSA DE OLIVEIRA R.A. 752 TUTORA PRESENCIAL: RAQUEL CRISTI DE JESUS CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO/2013

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Monica Mendes Gonzaga Neiva Em 12 de julho de 2011 foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Lei nº 12.441/2001 adveio para sanar a lacuna existente sobre a impossibilidade de constituição de empresa unipessoal. Para todos os casos, necessário se fazia que a mesma possuísse, pelo menos, um sócio. Destarte, a…

Contratos Empresariais Concessão Vitória, 2013 Um conceito de concessão Falar em concessão é o mesmo que dizer que um ou mais indivíduos, assumindo o papel de empresário(s) se responsabiliza(m) pela comercialização de um determinado bem pertencente a outrem. Trata-se de uma elaboração empresarial na qual é comum que o concessionário, ou, dito de outra forma, aquele que contrata o bem, preste serviço de assistência técnica aos consumidores, ditos adquirentes. Chama-se