Nome Descritivo Da Posse Da Parte

estabelecimento de políticas integradas de desenvolvimento (planejamento, tributação, saúde, agricultura, controle ambiental,..). 2 – De acordo com as diretrizes, o CTM deve ser constituído de arquivo de originais de levantamento, arquivo de dados descritivos e carta cadastral. Explique cada um. Os documentos originais de levantamento cadastral de campo são aqueles que retratam a origem de todas as informações referentes às parcelas cadastrais, e devem ser cronologicamente numerados e…

Federal; da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do art. 14, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo. Art. 2º O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades contidas nesta Lei, que abrange a totalidade do território municipal. Art. 3º…

Terras indígenas O brasil faz parte dos acordos internacionais, com isso ele tem obrigação com os índios. -terra indígena -t em o índio o usufruto vidual, pois a terra é da união art. 231, CF – são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. As terras devolutas – titularidade dos Estados. -não é do particular e não está afetada a nenhum uso público. Terrenos de marinha -titularidade da união -linha premar média (~terrenos de marinha são~ 33 metros da linha) Terras na faixa

Casa de Farinha 11 4.2 - Subprojeto de Apicultura 13 (Anexo 1): Requerimento – Produção Industrial 16 (Anexo 2): Requerimento Solicitando Relacionamento no SIPAG/SFA 17 (Anexo 3): Termo de Compromisso 17 (Anexo 4): Memorial Descritivo da Construção 18 (Anexo 5): Memorial Descritivo Econômico-Sanitário 19 4.3 - Subprojeto de Caprino-Ovinocultura 20 4.4 - Subprojeto de Bovinocultura Leiteira 21 4.5 - Subprojeto de Irrigação Comunitária 23 5 - SUBPROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL 25 5.1 -…

interesse específico 12 Quem pode fazer regularização fundiária? 13 O projeto de regularização fundiária 14 Regularização fundiária de interesse social Demarcação urbanística Legitimação de posse Regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente 16 Da demarcação urbanística à legitimação de posse: passo a passo 23 Regularização fundiária de interesse específico 27 O papel dos atores Prefeituras municipais Poder público: municípios, estados, Distrito Federal, União ou…

Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRO PERMUTANTE: ........................................... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............... (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................ e do CPF/MF no ..............; e (se casado) ................. (nome completo), ............... (nacionalidade), ........... (profissão), portadora do RG no .............. do CPF/MF no .................;…

bairro ___________, nesta cidade de ____________/__ [...] 1.3 – Frise-se que na certidão de inteiro teor emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pomerode consta como Rua ______________. 1.4 – A área da posse exercida pelos requerentes (430,60m²) é a seguinte (conforme memorial descritivo e planta em anexo): Terreno localizado na Rua ________, nº ____, complemento nº 35, bairro _____, na cidade de _______/__, com as Coordenadas do Sistema UTM e Sigas 2000 (WGS 84)…

Professor do Magistério Superior/ Classe A/ 40h DE 23100.002391/ 2015-69 01 Professor do Magistério Superior/ Classe A/ 40h DE 23100.002587/ 2015-53 01 Professor do Magistério Superior/ Classe A/ 40h DE 23100.002472/ 2015-69 1.2. No momento da posse no cargo, para as áreas de conhecimento cujo requisito mínimo exigido mencionar áreas afins, será utilizada como referência a Tabela de Áreas do Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)…

seu nome completo acrescidos pela expressão &CIA (ou seja, companhia limitada). Para a denominação: Palavra de uso comum acrescida pela atividade exercida pela empresa Ex: Serve bem Mercearia Ltda. Nome do empresário titular. Caso o mesmo já esteja registrado, podem haver abreviaturas. Nome fantasia A partir de palavras ou expressões da criatividade de seu criador, ou a razão social pode ser utilizada. Depósito inicial para abertura da empresa Nome descritivo da…

em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse…