Nome Descritivo Da Posse Da Parte

artigos e veja se realmente eles não servem) 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I-DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Avenida Juca Sampaio, n° 85, com área territorial de 179,36m², com inscrição municipal nº 000000000216325, sequencial…

Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer…

INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO 13 QUEM PODE REGULARIZAR? 14 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL Demarcação Urbanística Legitimação da Posse Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente 22 PASSO A PASSO - DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA À LEGITIMAÇÃO DE POSSE 26 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO 28 O PAPEL DOS ATORES Prefeituras municipais Poder público Cartórios de registro de imóveis Concessionárias e…

do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso posse comum, só em conjunto poderão exercer a pretensão de usucapir, pois beneficia a todos, não podendo promover individualmente a ação de usucapião. A composse pode surgir através da causa mortis, onde havendo descendentes, a pretensão de usucapir deve ser feita em litisconsórcio ativo, entre a viúva e os filhos ou em nome do espólio,…

Anônima ou S/A”, expressas por extenso ou abreviadamente. É vedada a utilização da expressão “Companhia” ou abreviadamente “CIA” no final da denominação. Nome fantasia seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, pessoas físicas. Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social). Depósito inicial para abertura da empresa O patrimônio inicial da sociedade corresponde a mais ou menos o capital. Iniciadas as atividades…

Salientamos ainda que o requerente exerce a posse da área acima, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, não tendo sofrido qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja. 1.2 DO MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL: ............................................................................. 2. DO DIREITO: Observa-se que o requerente cumpre os requisitos exigidos pelo artigo abaixo citado, haja vista que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do…

INICIAL Junta Comercial Governo Federal CARACTERÍSTICAS DE RAZÃO SOCIAL Tem como nome de razão social ou firma Não utiliza firma ou razão social NOME FANTASIA Identificar e distinguir seus produtos ou serviços S.A uso exclusivo de denominação social DEPÓSITO INICIAL PARA ABERTURA DE EMPRESA Os sócios correspondem pelo valor Não pode ser inferior á € 5.000 NOME DESCRITIVO DA POSSE DA PARTE DO CAPITAL SOCIAL Quotas Ação nominativa DO PRAZO DE DURAÇÃO Prazo…

projetos de arquitetura, hidráulica, elétrica etc., pois são de suma importância para o levantamento dos materiais e das composições de custos durante a Obra. Também deve-se ter um memorial descritivo, caderno de encargos e de especificações Técnicas. Memorial descritivo- Um memorial descritivo, como o próprio nome diz, é um texto explicando o projeto, os conceitos utilizados, normas adotadas, etc. Normalmente tem o objetivo de explicitar, na forma de um texto, as informações mais…

UMA PROPOSTA DE MEMORIAL DESCRITIVO PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ATENDENDO À LEI 10.267/01 i Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil UMA PROPOSTA DE MEMORIAL DESCRITIVO PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ATENDENDO À LEI 10.267/01 Idacir Antonio Siviero Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para…

Almeida nº 229, centro, São Bento do Sapucaí-SP, são identificadores do imóvel usucapiendo? R. Sim, a duplicidade de endereço do imóvel ocorre devido este fazer frente para a referida Praça, e a Concessionária de água (SABESP), utilizar como endereço o nome da rua no caso A Rua Coronel Francisco Esteves, fato este comum em imóveis localizados à frente de praças, segue em anexo imagem do Google Earth que elucida a duplicidade. 2. Os levantamentos topográficos de fls 18/21, apresentam…