Nome Descritivo Da Posse Da Parte

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL em desfavor dos Agravados, requerendo a declaração por sentença da propriedade sobre imóvel o qual já exercem a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta desde Abril de 2001. Conforme determinados pelo artigo 942 do CPC, a inicial foi devidamente instruída com a planta topográfica e memorial descritivo que individualizam o imóvel, permitindo assim a delimitação di domínio e atendendo todas as exigências para registro no CRI. Ocorre que,…

conforme carteira de identidade e certidão de nascimento anexas (doc. 11 e 12) o procedimento terá prioridade em sua tramitação em todas as instâncias, conforme dicção do art. 1.211-A do CPC: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. II. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA É direito do autor a…

autorização é sempre do Governo Federal. Características da razão social No nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome. No nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Sociedade Anônima" ou da abreviatura "S/A" no seu nome. Não possui nome e sim denominação. Nome fantasia O art. 1.158, do CC permite que a sociedade…

inscrita no CPF sob o nº XXX e RG nº XXX, SSP/MG, residente e domiciliada na XXX, nº , Bairro XXX, XXX, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 1.242, do CC e 941 e ss do CPC, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir…

esposa, se casado for; aduzindo, para tanto, o seguinte: DOS FATOS O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º requerido. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de…

b) operar a restituição de terrenos “que se acharem indevidamente na posse do confinante”. O que pode colocar, por vezes, em situação idêntica o promovinte e o promovido. Em síntese, o objetivo especial da demarcatória é o de estabelecer os sinais materiais capazes de discriminar a propriedade privada e, secundariamente, o de recuperar toda e qualquer parcela do imóvel que, indo além da divisa assinalada, esteja na posse indevida do confinante. A par desses aspectos de natureza real,…

nascem de atividades não geradoras de receitas normais da entidade. Passo 2 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) O Patrimônio é representado por: d. Ativo + passivo + patrimônio líquido 2) As "Aplicações" de uma Empresa fazem parte: a. Do ativo 3) (AFTN/85) Assinale a alternativa que indica situação patrimonial inconcebível: b. Situação Líquida maior que o Ativo. 4) (FTE-MG/93) A representação gráfica dos estados patrimoniais que indica a existência…

ou CIA” ou “Sociedade Anônima ou S/A”, expressas por extenso ou abreviadamente. É vedada a utilização da expressão “Companhia” ou abreviadamente “CIA” no final da denominação. Nome fantasia seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, pessoas físicas. Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social). Depósito inicial para abertura da empresa O patrimônio inicial da sociedade corresponde a mais ou menos o capital.…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DESCRITIVO DAS AÇÕES ARRESTO - indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em conseqüência do atentado. AUTO FALÊNCIA - é proposta…

FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Artigo científico apresentado ao Tópico: Produção Textual Aplicada à Elaboração do Artigo Científico, oferecido pela Coordenação do curso de Serviço Social da Faculdade de Excelência do Rio Grande do Norte, como parte dos requisitos para a aprovação no tópico. Orientação: Profª. Me. Maria Nívia Dantas Natal 2011 RESUMO A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema que atualmente tem sido bastante debatido, pois após a…