Nome Descritivo Da Posse Da Parte

requer o seguinte: DOS FATOS 1) A Autora, por si, há mais de 17 (dezessete) anos, vem mantendo a posse de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno Urbano, situada na ________________, , Bairro São Francisco, 55008-140, com área de _________. 2) O referido imóvel ficou pertencendo a autora, através de Doação feita por (Nome) e sua esposa (Nome), pela Escritura Pública de Doação lavrada no xxº Tabelionato de Notas de São Paulo/SP,…

a VENDA e COMPRA do imóvel adiante descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes: Pelo presente compromisso particular de permuta de imóvel com pagamento do preço em área construída um conjunto de apartamentos sem condomínio avenças as partes acima nomeadas e qualificadas, têm entre si, justos e contratados o que neste instrumento se dispõe, onde mutuamente aceitam e outorgam, para bem fielmente cumprirem, por si e por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, a saber: I -

entende-se assim de uma forma bem sucinta que é a aquisição de uma propriedade, pela posse pacifica durante certo tempo. Não pode se esquecer que a posse é elemento básico da usucapião, mas não é qualquer posse que gera aptidão à obtenção da usucapião, sendo tão somente a posse “ad usucapionem”. A posse “ad usucapionen” deve ser contínua, pacífica, incontestada com intenção de dono, no prazo estipulado. Portanto, a posse não pode ter intervalos, vícios, defeitos, tampouco contestação.…

abstiveram de viver sob o mesmo teto. 8. Declaram as partes nada mais ter a reclamar entre si, ou em qualquer juízo ou tribunal. 9. As partes renunciam ao direito recursal, nos termos do art. 186 do CPC, para que a sentença homologatória possa surtir eficácia imediata, em todos os seus termos. II.II Da Partilha dos Bens: No referido termo, ficou partilhado os bens adquiridos no tempo da União, que compõem o patrimônio do casal, conforme descritivo abaixo: a) Imóvel residencial…

Sociedade Empresária Limitada Sociedade Anônima Comentários adicionais Autorização inicial Ltda S.A Características da razão social Obrigatório Utilizar Ltda Obrigatório Utilizar S/A Nome fantasia Depósito inicial para abertura da empresa Nome descritivo da posse da parte do capital social Do prazo de duração Dos valores mínimos do capital social Da quantidade mínima e máxima de sócios Quem administra a sociedade…

brasileiro, casado, empresário, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXXX SSP/PE, adiante chamada simplesmente por PERMUTANTE COMPRADORA; CAPÍTULO I – DO IMÓVEL DO PERMUTANTE PROPRIETÁRIO O PERMUTANTE PROPRIETÁRIO é legítimo proprietário e de domínio pleno e posse do imóvel urbano constituído por um prédio residencial localizado à XXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, constituído de terraço social, sala 2 ambientes, 3 quartos sendo 1 suíte, copa/cozinha, e no lodo externo área de serviço e quarto…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito NOME COMPLETO LOREM IPSUM DOLOR SIT AMET, CONSECTETUR ADIPISCING ELIT. IN MALESUADA FERMENTUM TELLUS. FUSCE NEC NISI. PRAESENT SAPIEN NEQUE, VESTIBULUM A, RHONCUS ID, FERMENTUM SED, TELLUS. Maceió 2013.2 NOME COMPLETO LOREM IPSUM DOLOR SIT AMET, CONSECTETUR ADIPISCING ELIT. IN MALESUADA FERMENTUM TELLUS. FUSCE NEC

a todo condômino, a faculdade de, a qualquer tempo, exigir a divisão da coisa comum. De acordo com o Código Civil, art. 1320, caput, A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. Esta ação é um meio do condômino fazer cessar o estado de comunhão das terras particulares, fazendo a partilha em quinhões, podendo também discutir questões de alta análise. Para se feito essa divisão, é necessário que

Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.…

topológica na parte final do capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública (Nélson Hungria), bem como o § 2º do art. 327, ao limitar a causa de aumento de pena aos “autores dos crimes previstos neste Capítulo” demonstrou que a equiparação do § 1º deve ficar limitada ao sujeito passivo (Delmanto). 2ª corrente – embora o art. 327 do CP na parte especial, tem característica de regra geral, como a chama o art. 12 do CP. O fato de ter sido incluída na…