Nome Descritivo Da Posse Da Parte

indústria, cabendo unicamente ao sócio capitalista a responsabilidade pelas obrigações sociais e o direito de figurar na firma, que é vedado ao sócio de indústria. Com a entrada em vigor da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a parte do Código Comercial em que era prevista foi revogada, em consequência, este tipo societário não existe mais. Consórcio de Empresas É a união de empresas para realizar empreendimento ou participar de negociações maiores que a…

IMÓVEL/ESTABELECIMENTO: CODLOG Tipo Logr. Nome do Logradouro Nº Complemento Bairro Telefone Fax USO DA EDIFICAÇÃO: CEP E-mail Exclusivo Vários Uso Exclusivo: Vários (uso predominante) Zona de Uso Categoria de Uso Vários (uso mais restrito) ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA : PROPRIETÁRIO Tipo Logr. Complemento CEP RESPONSÁVEL PELO USO Nome do Logradouro Nº Telefone Fax E-mail DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (1) Nome: Qualificação Profissional Tipo Logr. CEP ART CCM…

ou ação com finalidade das participações financeiras, | Nome fantasia | Nome oficial para as normas da lei,com nomenclatura Ltda. | Não utiliza firma ou razão social,somente denominação social com nomenclatura de S/A | Todas as empresas devem ter um nome para disposições da lei e comércio. | Nome descritivo da posse da parte do capital social | Nomeação por quotas. | Nomeação por ações. | Ambos com as mesmas características,com nomes diferentes. | Do prazo de duração | Prazo…

Conceito: Entende-se por agravo a impugnação de decisão interlocutória. ( Aquela que não põe fim ao processo, mas causa prejuízo a uma das partes.) Existem 03 tipos de agravo: 1.1 – Agravo de instrumento: É o recurso interponível, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento quando se tratar de decisão suscetível de causar a parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a…

gratuitamente, sem ônus à associação comunitária. Ainda, a assistência judiciária e justiça gratuita para Ação de Usucapião Especial Coletiva estão também previstas expressamente no art. 12, §2º, da Lei Federal 10.257/2001, nestes termos: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: (...) III – como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que…

Telefone Fax Tipo Logr. Nome do Logradouro Bairro E-mail Nº Contribuinte (SQL) Nº CEP USO DA EDIFICAÇÃO: Uso Exclusivo: Zona de Uso Exclusivo Vários Vários (uso predominante) Categoria de Uso Vários (uso mais restrito) ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA : PROPRIETÁRIO Tipo Logr. Complemento Nome do Logradouro CEP Telefone Fax E-mail RESPONSÁVEL PELO USO Nº DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (1) Nome: Qualificação Profissional Tipo Logr. Complemento Nome do Logradouro…

A posse do requerente é pacífica e incontestada, assim como foram as dos demais outorgantes/cedentes, desde suas ocorrências, há mais de 20 anos, o que é reconhecido veemente pelos seus confrontantes, e que poderá ser comprovada através de seus depoimentos. Assim sendo, necessitando obter o seu título de propriedade de área usucapienda, o Requerente providenciou o devido levantamento planimétrico, realizado por agrimensor devidamente habilitado, conforme mapa e memorial descritivo acostado

EXTRORDINÁRIO URBANO nos termos Do Art. 1.238 do CCB e e 941 e ss do CPC, em desfavor de FRANCISCO ABEL DE SOUZA, com endereço incerto e desconhecido, de quem em nome estar transcrito o imóvel, pelo que desde já requer citação por via Editalícia, pelos motivos que passa a expor: Acha-se a Requerente, há dez (dez) anos, na posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, onde possui uma residência que ocupa um terreno de 10m de frente…

em 1500, sendo que a coroa portuguesa fornecia a posse das terras através das cartas de sesmarias, sendo um documento expedido pelo rei para que um determinado individuo pudesse explorar a terra. Esse regime perdurou até a independência do país. Em setembro do ano de 1850 a Lei n.º 601, e seu Regulamento n.º 1.318 de 1854, caracterizou-se como a primeira lei de terras que legitimava a aquisição pela posse, separando do domínio público aquelas posses que fossem levadas ao chamado…

....................................................................................32 9. Procedimento posterior à consulta pública...........................................................35 10 Como proceder a elaboração do mapa e memorial descritivo da unidade....................................................................................................36 11. Como inserir a unidade no cadastro nacional de unidades de conservação.......................................................