Nome Descritivo Da Posse Da Parte

Estado em relação ao bem da vida. Havendo necessidade da prestação jurisdicional existe o interesse de agir. Comprovada a posse mansa e pacífica pelo lapso temporal de 20 (vinte) anos, conforme artigo 550, CC/1916, a declaração de domínio se faz necessária para que o imóvel possa ser registrado em nome dos possuidores. Ainda que tenha existido ação de reintegração de posse, esta não interrompe o lapso temporal, quando ela própria reconhece que os possuidores já cumpriram os…

uma parcela de terreno em forma retangular, com área total 447,57m² (quatrocentos e quarenta sete metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), conforme medidas e confrontações atestadas por profissional habilitado na área, através de memorial descritivo que assim descreve: Pela frente confronta-se com a rua Cândido de Souza Peixoto, com Azimute de 84º49’55” e uma distância de 48,735 metros; Pelo lado direito confronta-se com tttttttttttttttttt com Azimute de 354º49’55” e uma…

anexo, e memorial descritivo incluso, aos quais se reporta para erigi-los como partes integrantes desta súplica. No lote em questão, encontra-se existente uma edificação, com 02 (dois) pavimentos coberta com telhado colonial e piso todo de cerâmica, sendo que a casa do térreo contém 03 (três) quartos, 01 (um) banheiro, 01 (uma) sala, 01 (uma) área e uma outra área de serviço, a casa do segundo piso contém apenas 01 (um) quarto, 01 (um) banheiro e uma sala, conforme memorial descritivo…

vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada (procuração inclusa), com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações desconhecida, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº, Bairro – , CEP: 000000000000, neste Município de ,…

encontram-se na posse mansa e pacífica, por e seus antecessores, por mais de 15 (quinze) anos sem sofrer qualquer óbice, ação ou oposição de terceiros, revestida dos atributos da continuidade e pacificidade, pública e de boa fé, com animus de dono de um imóvel localizado na travessa particular da Rua xxxxxxxx, nesta Comarca de xxxxxx, identificado pela prefeitura local, sob os números xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que perfaz uma área de xxxxxmt2...”; ii) por si e seus antecessores mantém a posse…

da carteira de identidade n°..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob n°..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), em cumprimento ao artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

diferencia do Procedimento Comum Ordinário, que tem um prazo de 15 dias para Contestar. ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS: EX: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, que é ato próprio de Procedimento Especial; A obrigatoriedade de uma CITAÇÃO EDITALÍCIA DIFERENTE DAS PARTES (editalícia) e UMA INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS, etc. O Procedimento Comum Ordinário sempre será utilizado como subsídio do Procedimento Especial. a) HETEROTOPISMO: Normas Híbridas: De processo e de direito material. Para…

onde se encontram assentadas posses urbanas, que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística.  AEIS II - Correspondente às áreas onde se encontram implantados loteamentos ilegais que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística;  AEIS III - Correspondente às glebas sujeitas a incidência de uma política habitacional de âmbito municipal, que viabilize o acesso à moradia à camada da população de menor poder aquisitivo. POSSE URBANA  Aquele…

Carteira de Identidade e do CPF dos responsáveis pela atividade - Procuração (quando for o caso) - Projeto Executivo - Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC) - Memorial descritivo da obra: informa as características da obra, como equipamentos que serão utilizados, número de trabalhadores envolvidos, área a ser construída - Termo de referência do Plano de Controle Ambiental (PCA): o PCA identifica as…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), com instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), onde recebem intimações e que ao final assina, com fulcro no Artigo 1240 do Código Civil e Artigo 183 da CF/88, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…