Nome De Uma Empresa Pode Ser Impugnada Pela Junta Comercial

— arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA…

espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. 1ª…

Boletim de Direito Imobiliário BF Bahia Forense BJA Boletim de Jurisprudência Alagoana BMJ Boletim do Ministério da Justiça C. Câmara CAt Conflito de Atribuições CBA Código Brasileiro de Aeronáutica CC Código Civil CCj Câmaras Conjuntas CCom Código Comercial Ccomp Conflito de Competência CCr Câmara Criminal CCrCj Câmaras Criminais Conjuntas CCv Câmara Civil ou Cível CCvCj Câmaras Cíveis Conjuntas CCvF Câmara Cível de Férias CCvI Câmara Cível Isolada CCvR Câmaras Cíveis Reunidas CDC…

Belo Horizonte Recorrente : Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social Recorrido : Procon Estadual Relator : Procurador de Justiça Almir Alves Moreira ACÓRDÃO Vistos etc., acorda a Junta Recursal do PROCON Estadual de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. Belo Horizonte, 14 de novembro 2006.…

Brasil, pela qual os atos de seu ofício devem ser os determinados por lei. Nas relações negociais – como a compra de insumos a serem utilizados na serventia, trato com prestadores de serviços etc –, todavia, a legalidade que exsurge é a prevista no artigo 5º, II da Constituição, em que não-proibido é sinônimo de permitido. A função é pública, mas exercida em caráter privado. Tal exercício, contudo, não tem o condão de tornar a autonomia da vontade a regra a ser observada por notários e…

CIVIL.......................................................................... 110 APONTAMENTOS - PROCESSO CIVIL .................................................................... 180 Parte IV GUIA DE ARTIGOS Artigos e principais leis que podem ser cobradas no Exame Guia de Artigos ......................................................................................................... 236 Folhas pautadas…

faltando abordar no curso. Atendendo aos pedidos irei comentar os artigos referentes à indenização que não foram comentados na aula. No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas. Observem que o estatuto da criança e o direto à profissionalização, bem como o dano moral e a lei que proíbe condutas discriminatórias possuem grandes chances de serem cobrados. Direito do Trabalho…

encontram-se na incansável busca por normas mais ágeis e eficazes, para que a Justiça deixe a sua morosidade. A partir do primeiro capítulo é feita uma abordagem acerca do surgimento dos órgãos da Justiça do Trabalho até o momento em que passou a ser considerada uma ciência autônoma, com seus órgãos específicos, seus princípios e sua legislação própria. O segundo capítulo menciona sobre os elementos importantes que deve conter um processo, bem como os eventuais incidentes que nele…

4. Cessação da Incapacidade 10 III - Extinção da Personalidade Natural 11 1. Morte real 11 2. morte presumida 11 3. morte simultânea (comoriência) 12 4. morte civil 12 IV - Individualização da Pessoa Natural 13 1. Nome 14 2. Estado 15 3. Domicílio 16 V - Atos do Registro Civil 19 1. Registro civil 19 2. Averbação 20 VI - Dos direitos da personalidade 20 1. Conceito 20 2. Características: 21 3. Da Proteção 21 VII -…

pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de acesso. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n o 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográ cos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri…