Nome De Uma Empresa Pode Ser Impugnada Pela Junta Comercial

Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro…

sempre apoiaram as decisões por mim tomadas, e sempre estiveram ao meu lado quando surgiam os mais distintos e laboriosos obstáculos, e para isso não mediram esforços. Aos meus queridos e grandes amigos, que neste momento, não me atrevo a citar nomes, com o receio de ter esquecido alguém, que pelo carinho, amizade, apoio e incentivo a mim cedidos nestes anos de convivência contribuíram ao amadurecimento pessoal e profissional. A minha família de Cruzeiro do Sul-AC que mesmo…

eleitor (que é cidadão), que corresponde à aquisição da cidadania, determinando a inclusão do nome do alistando no corpo eleitoral. Formaliza, portanto, a inscrição eleitoral, para que possa ser exercida a obrigação ou a faculdade do voto. A qualificação resume-se à comprovação de que o indivíduo atende a todos os requisitos legais para se alistar e votar. De outra banda, a inscrição resume-se no registro do nome e dados do eleitor perante a Justiça Eleitoral. O processo de alistamento é…

dará mediante a credibilidade e confiança depositada pelo juiz no momento de sua escolha. Assim, é necessário não somente o conhecimento técnico sobre a sua atuação como perito técnico do juízo. É essencial que o profissional escolhido para ser perito tenha uma conduta ética, devendo assumir a consciência de seu papel enquanto profissional, guiando sua postura de acordo com as leis, princípios e padrões de comportamentos técnicos e éticos que norteiam e direcionam a ação e a execução

Federal de 1988, desde o Preâmbulo, que não possui força normativa, mas sim interpretativa, orientando Políticas Pública e a atuação administrativa, prega a Justiça Social, dessa forma, toda normativa e toda atuação do Estado e dos particulares deve ser pautada no bem comum, como adiante será verificado. Nesse contexto é devido analisar os princípios abaixo elencados1: - Princípio da Função Social da Propriedade Rural: Em primeiro lugar é devido citar o art. 170, da CF/88, que…

Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro…

da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autografa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as…

empregadores). 9.1 Natureza Jurídica O sindicato, hoje no Brasil, é pessoa jurídica de direito privado, defendendo o interesse dos membros da categoria que representa. Sua natureza jurídica assim se define, também, pelo fato de possuir autonomia própria, ser criado pelos interessados através de registro no órgão competente, enfim possuir a liberdade sindical. 9.2 Histórico da Organização Sindical no Brasil Diferentemente da Europa, onde as organizações sindicais começaram a…

interesse da população. Parágrafo único. Entende-se por utilização ou ocupação da área pública a instalação ou localização em vias e logradouros públicos de equipamentos, veículos e outros bens, inclusive mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais, com finalidades econômicas ou exercício de atividades particulares, mesmo quando transitória ou por tempo indeterminado. Seção I Das Imunidades Art. 5º Os impostos municipais não incidem sobre: Rua General Humberto Moura, Nº…

sobre a pessoa do autor. Parece simples, mas é uma tarefa que envolve muita responsabilidade, pois o uso descuidado das palavras pode provocar reações indesejadas no leitor (como virar a página, por exemplo), e a nossa missão aqui é justamente provocá-lo, chamar-lhe a atenção para o trabalho. Vamos tentar! Comecemos pela pessoa do autor, que definitivamente deixa de ser uma promessa e hoje é uma realidade das letras jurídicas. Renato Saraiva, Procurador do Trabalho em Recife, é um…