Nome Coletivo

Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADVOGADO. MESTRE EM DIREITO PELA PUC/GO. P ROFESSOR DE P ROCESSO CIVIL NA PUC/GO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DE GOIÁS E CURSOS P REPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS Atualizada até abril de 2012. 1 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 01 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 01. ANTECEDENTES HISTÓRICOS - As fases…

Webert Ferreira Introdução: O seguinte estudo tem como objetivo analisar as sociedades Simples e Em Nome Coletivo, mostrando onde e como é feito seu registro, a responsabilidade dos sócios, assim como suas vantagens e desvantagens. Sociedade simples: Quando duas ou mais pessoas resolvem juntar esforços para constituir uma organização, formam uma sociedade, e é esse tipo de sociedade que vai ditar como, com o que, e de que maneira essa organização vai…

um sócio solidariamente responsável, ou sejam muitos os encarregados da gerência ou um só, a sociedade será ao mesmo tempo em nome coletivo para estes, e em comandita para os sócios prestadores de capitais. Vê-se assim, que o código Comercial desejava definir é que os sócios ilimitadamente responsáveis tinham o estatuto idêntico ao do sócio da sociedade em nome coletivo. De acordo com o Código Civil brasileiro, no artigo 1045 diz que: Na sociedade em comandita simples tomam parte…

relação de confiança. Ao tentar desvendar a origem histórica das sociedades em comandita simples, deparamos com uma discordância de idéias entre os doutrinadores. Há aqueles que sua origem se deu na própria sociedade em nome coletiva, sendo a sociedade em estudo, apenas uma evolução desta, acrescida apenas da responsabilidade limitada de alguns sócios. HISTÓRICO Há relatos que a sociedade em comandita nasceu do contrato de…

crédito eventual contra a companhia emissora, consistente na participação nos lucros anuais, não podendo ser superior a 10%. Pergunta 2 As sociedades em nome coletivo também chamadas solidária,s ou ainda, livres ou gerais, como faz o decreto francês de 1673 têm sua origem na compagnia, sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua…

Marca De acordo com o principio da propriedade industrial, o registro da empresa na junta comercial ou no cartório compete e garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social, denominação social), mas não garante a proteção no uso da marca ou nome fantasia. Desta forma, propomos o registro da marca em forma mista (nome com figura), dentro de todos os trâmites legais, somando ao bem da empresa. Órgãos de registros Junta Comercial (contrato social ou estatuto social)…

ilimitada: Os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Neste caso, revela-se a chamada sociedade solidária, pois todos os sócios obrigam-se perante terceiros com os seus patrimônios pessoais. São exemplos desta classe a sociedade em nome coletivo; - sociedade limitada: A responsabilidade dos sócios é limitado ao total do capital social não integralizado que ele subscreveu. Quando um sócio ingressa numa sociedade comercial ele deve contribuir para os fundos sociais. Ao…

prestação de serviços de manutenção. A constituição da sociedade empresária deve seguir os tipos jurídicos: Sociedade em nome coletivo: é uma sociedade de natureza mercantil que gira sob uma firma social, e por cujas obrigações os sócios respondem solidária e ilimitadamente, com a garantia subsidiária dos seus bens particulares. As características da Sociedade em Nome Coletivo são regidas pelos artigos 1039 a 1044 do Código Civil Brasileiro. Sem prejuízo da…

Título: Como funciona a Rádio Muda? Rafael Russo de Jorio RESUMO Este projeto propõe uma investigação acerca da forma de organização social do coletivo que opera a Rádio Muda (RM), rádio livre gerida desde 1986 por estudantes da Unicamp e situada no campus de Barão Geraldo. Duas características dessa forma de organização se destacam para efeito desta pesquisa: (1) sua busca pelo exercício de uma organização horizontal e democrática, na qual todos os assuntos relativos à gestão da rádio são

interesses, diretamente, sem a participação de advogado. Segunda instância - Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) Julgam: 1. recursos ordinários contra decisões de Varas do Trabalho, 2. ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição - sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), 3. ações rescisórias de decisões suas ou das Varas 4. e os mandados de segurança contra atos de seus…