Nob 93

58 8 56 Apresentação O Essas conquistas vêm se consolidando nas normativas e leis que regem a Assistência Social. A partir de 2004, com a instituição da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, em 2005, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, esta área passa a ser organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ancorado no pacto federativo, com mecanismos de pactuação e de controle…

SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Imperatriz, MA 2015 Tamires Oliveira dos Santos POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Unisulma, para obtenção de nota em Política Social. Orientador(a): Profª: Gersonilda Suene Imperatriz, MA 2015 Introdução O trabalho vem apresentar a Constituição Federal, as PNAS, a NOB SUAS, a NOB RH e o Plano Decenal. Melhor…

Intergestores Bi e Tripartite para acompanhamento da implantação do recém-criado SUS. Essas comissões tiveram papel importante no fortalecimento da ideia de gestão colegiada. A publicação da NOB-SUS 93, em 1993, procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o principio da municipalização. A NOB 96 foi a que se aproximou mais da proposta de um novo modelo de atenção. Ela acelera a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios, rompe com o…

processo de municipalização e pela operacionalização das Diretrizes legais do SUS através das Normas Operacionais Básicas- NOBs. A NOB 93 representa um marco importante na municipalização porque amplia a autonomia de centenas de municípios no planejamento, na organização do modelo assistencial e na participação e Controle Social através dos Conselhos Municipais de Saúde. A NOB 96 incrementa a municipalização criando duas modalidades de Gestão: Gestão Básica/Serviços Básicos e Gestão…

Norma Operacional Básica – NOB/97 1998 - Aprovação da Política Nacional de Assistência Social. Aprovação da Norma Operacional Básica – NOB/98; 2003 - IV Conferência Nacional delibera pela criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 2004 - Aprovação, pelo CNAS, após amplo debate nacional, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004; 2005 - Aprovação, pelo CNAS, após amplo debate nacional, da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, a qual retoma as NOBS anteriores e…

com os recursos transferidos na forma de AIH; c) custeio da máquina administrativa do INAMPS/MS; c) custeio de Programas Especiais de Saúde e e) recursos para investimentos. Esta decisão foi operacionalizada pela Norma Operacional Básica/SUS no1, NOB SUS 01/91, aprovada e instituída pela Resolução INAMPS no 258, de 07/01/91, ressaltando-se que "são estabelecidos nesta NORMA tanto os aspectos de natureza operacional como também aqueles intrinsecamente necessários ao gerenciamento dos…

dos anos 1980. Nesse momento, metade dos CRESS então existentes, criou suas Comissões de Fiscalização, inicialmente formadas por conselheiros, sendo posteriormente ampliadas com a contratação de agentes fiscais. No entanto com a aprovação da lei 8662/93, que revogou a 3252/57, as designações passaram a ser Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Assim a partir da criação do CFAS, em 1962, um novo Código é aprovado em 1965, passando a…

RESUMO A Assistência Social reconhecida como Política Pública na Constituição Federal/1988,através dos artigos 203 e 204 e firmada com a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS, nº 8.742 de 07/12/93, está sendo materializada através de um Sistema Único de Assistência Social - SUAS, diante da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social - 2004. Este sistema, cujo modelo de gestão é…

demográfico; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, e que serão mencionadas em outras partes deste texto. O SUS ao longo da sua existência…

ações e serviços de saúde, com cooperação técnica e financeira dos Estados e da União. Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB – SUS/91 e NOB – SUS/92 – tratam do repasse condicionado à produção de serviços e igualam o pagamento do prestador público ao privado Política de Saúde - Histórico • NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo. • NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita…