Noas Sus

CRIAÇÃO DO SUS Constituição de 1988- Implementação do novo modelo de prestação de ações e serviços de saúde em nível nacional- O SUS, sistema único de saúde que foi resultado da reforma política de saúde brasileira nos anos de 1980. O sistema único de saúde tem origem na crise do modelo vigente e numa intensa mobilização popular em torno da 8º conferência e finalmente, na constituição federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 196 - A saúde é direito de todo e dever do estado,…

e conquistas nos últimos anos. O SUS foi regulamentado pela lei 8080/90 com a finalidade de mudar a desigualdade na assistência em saúde e obrigando o atendimento público a qualquer cidadão. Os principais princípios norteadores do Sistema Único de Saúde são: Integralidade: as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura, atendendo o indivíduo como um ser humano integral nos diversos tipos de complexidade. Equidade: o SUS deva tratar a todos de…

Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 534 p. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2011, 13) ISBN:…

Aspectos Históricos – Era Pré SUS  1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.  1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho. Aspectos Históricos – Era Pré SUS  Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de

foi instituído o Sistema Único de Saúde – SUS. Em pouco mais de uma década de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), muita avanços foram alcançados. Os problemas iniciais de sua implantação, inclusive os de ordem política e filosófica, foram superados e significativos avanços foram alcançados no tocante à sua organização e à descentralização de sua gestão nos âmbitos político administrativo e financeiro. Vivemos, hoje, um período de consolidação do SUS onde a organização da atenção…

Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n°8.1 42 de 28/12/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002. Política Nacional de Humanização. Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção Básica. Lei n° 8.1 42, de 28/12/90. Sistema de Planejamento do SUS. Política Nacional de Promoção de Saúde. Portaria N° 6 48/GM de 28 de março de 2006 - Estratégia do Programa…

Agente Administrativo – Cespe/UnB – Ministério da Saúde – 2008) 1- (CESPE/MS – DF/2008) O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes. A) A CF estabelece as competências do SUS, entre as quais se incluem executar ações de saúde do trabalhador e colaborar na proteção do ambiente do…

NOBS/NOAS As NOBs 91, 93 e 96 representam instrumentos de regulação no processo de descentralização dos SUS além de tratar das relações de cada gestor, de como é feito o critério de transferência de recursos entre o estado e o município, entre outros. A NOB 91 teve como principal marco a alteração do critério de transferência automática para transferência negociada, através da criação do AIH(autorização de internação hospitalar). Esse sistema

organizar as políticas de assistência médica. Hoje temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988, que visa efetivar, em seu artigo 196, o mandato constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”, regulamentada na Lei nº 8.080/1990, operacionalizando o atendimento público de saúde. Contudo, o país passou por modificações importantes para chegar até o SUS. A política de saúde começou tardia, só com o desenvolvimento…

Educação em saúde. SUS e política nacional de saúde. Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso. DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: Vigilância Epidemiológica. SUS (Sistema Único de Saúde) – importância e finalidades – Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02.…