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SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASPECTOS GERAIS Desde o início do século passado, até o final dos anos sessenta, o sistema de saúde brasileiro se preocupava, fundamentalmente, com o combate em massa de doenças, através das campanhas de saúde pública. A partir dos anos setenta, passou a priorizar a assistência médica curativa e individual. ANTECEDENTES DÉCADA DE 80 – ENCERRA O CICLO DOS GOVERNOS MILITARES MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA – LUTA PELO DIREITO DO CIDADÃO PARA UMA MELHOR…

SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade de desenvolver a ampliação das informações

integral e participação da comunidade”.  Lei nº 8.080/90  Reafirma as diretrizes previstas na constituição federal e define que a direção municipal deve participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a direção estadual. A regionalização nas leis, normas, conferências e no Pacto pela Saúde  NOB 01/93 – a regionalização como articulação e mobilização municipal que leve em consideração características…

jurisdicional para garantir ao impetrante o tratamento medicamentoso com o IRINOTECANO E BEVACIZUMAD (docs. ) em regime de gratuidade, tudo em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 8.080/90 e a NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – NOAS/SUS nº 01/2002. DA LEGITIMIDADE DO RÉU A legitimidade passiva do réu – Município de Vinhedo - decorre, inicialmente, da Constituição Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido…

e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que se encontra vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atua de maneira integrada e descentralizada em todo o território nacional. As responsabilidades são compartilhadas entre as três esferas de governo – União, estados e municípios–, sem relação de subordinação entre elas. (Anvisa,…

O Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. A Constituição Federal é a lei maior de um…

ampliado de saúde; Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; Criação do Sistema única de Saúde (SUS); Participação popular (controle social); Constituição e ampliação do orçamento social. VIII Conferência Nacional da Saúde - 1986 - pré-constituinte - AIS à SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - 1987 "Estratégia ponte" para instalação do SUS; Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao setor privado; Os repasses…

Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão Plena de Sistema Efetivada em 1998: 13 municípios em GPSMS e 386 GPAB Normas Operacionais • NOAS/SUS – 01/2001 e 2002 - estabelece o processo de regionalização - amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica (PAB-Ampliado); - fortalece a capacidade de gestão do SUS; - estabelece critérios para desabilitação. • Portaria GM/NS nº 2023/04: extingue GPAB e GPAB-A (Agosto/2004). PACTO PELA SAÚDE PACTO PELA…

participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná. 2. RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são definidas e…

.................................... 11 Introdução. ........................................................................................................................................................................ 15 Capítulo 1 – Os CIS e o SUS: os consórcios intermunicipais no Sistema Único de Saúde......................................... 19 Resumo.............................................................................................................................................