Noas E Nob

pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção primária (CONASS, 2011). A NOB-SUS 01/96 que dispõe sobre a Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade deste Sistema (BRASIL, 1996). A NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica…

com a família carente, podendo assim identificar se as crianças sofrem maus tratos ou negligência de tratamento por parte dos pais. Fez-se uma revisão dos principais documentos normativos do SUS: Normas Operacionais Básicas (NOB), Norma operacional da assistência à Saúde (NOAS), Leis orgânicas da Saúde e dos principais documentos orientados da Atenção Básica, em especial os mais difundidos aos municípios. 2.1 VISÕES DOS USUÁRIOS O ato de acolher requer uma escuta sensível, o…

a Constituição Federal de 1988. Após essas duas leis vigentes desde 1990, portarias do Ministério da Saúde expediram Normas Operacionais Básicas (NOBs) do SUS em 1991, 1992, 1993 e 1996 tratando de aspectos como divisão de responsabilidades, relações entre gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. As NOBs são instrumentos de regulação do processo de descentralização do SUS ao longo dos seus 16 anos de funcionamento, abordando as diferenças…

desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a promover o SUS-Estadual; promover a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional; e exercer as funções normais (BRASIL, 1996). A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, favorecendo nesse caso a…

às quais as relações internas ao SUS fossem subordinadas: eram as Normas Operacionais Básicas (NOBs), editadas entre os anos de 1991 e 1996. O processo de implantação do Sistema Único de Saúde avançou, realmente, a partir de 1996, com a edição da NOB – SUS 96. Esta norma propôs alterações significativas na lógica do financiamento e na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. As NOBs foram o principal instrumento legal para a descentralização das ações de saúde, particularmente

pensamento a saúde também era um quesito. O Brasil precisava ter uma saúde para todos de forma igualitária. Em 1990, foi criado o Sistema Único de Saúde. Ao longo dos anos o SUS foi agregando formas de administração e financiamento, criou as NOB e as NOAS. Em 2005, O Ministério da Saúde, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), O Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. O Pacto em Defesa da Vida é relevante…

política e na estrutura da saúde e em 1988, na CF, o SUS é criado e a saúde passa a ser direito. Entretanto, as leis orgânicas da saúde só aparecem em 1990 (8.080 e 8.142/90). Entre os anos de 1991 e 1996 surgem as NOB’s (91,93 e 96) e em 2001 surge a NOAS. A efetivação do SUS, apesar de vários avanços, ainda tem algumas dificuldades porque: A saúde ainda não é considerada direito real; A população ainda sem ter acesso aos serviços; E quando se tem acesso, tem pouca qualidade nos…

Federal, art. 196 a 200; - Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/90; - Lei Federal 8.142/90; - Lei de Extinção do INAMPS, Lei Federal 8.689/93; - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96, Portaria MS 2.203 de 05/11/96; - Norma Operacional Básica der Assistência a Saúde NOAS SUS 2002, Portaria MS 373, de 27/02/2002; e - Pacto pela Saúde 2006, Portaria 399/GM, de 22/02/2006, com três componentes: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. …

seção da saúde (art. 196 até 200 da Constituição de 1988) 11 - NOB – Norma Operacional Básica. A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais ecomunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, nestesentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde , o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993.Com .As Normas Operacionais…

INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o PRT Nº 234/92 desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. NOB 92 Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da PRT Nº 545/93 Norma Operacional Básica - SUS 01/93. NOB 01/93 Redefine o modelo…