Cartilha do SUS

1 - Relato Histórico da Sanitaria

As ações de vigilância sanitária fazem parte de nossa sociedade desde as populações primitivas, sendo que desde tempos remotos, as populações promovem tentativas de se controlar o meio em que vivem. No brasil a implantação da vigilância sanitária se deu precipuamente com a vinda da família real ao país, porém foi só no final dos anos 80 que a vigilância sanitária ganha seu corpo jurídico e conceitual, devido a edição da Constituição da República que dispõe ao Estado o dever de provedor da saúde. O campo de atuação da vigiância é muito vasto e isso gera uma grande complexidade em realizar suas ações, demandando, dessa forma, um grupo de profissionais capacitados em promover a saúde e que tenham principalmente, características de trabalho multidisciplinares.

2 - Reforma Sanitária

O final da década de 80 no Brasil, foi marcado por movimentos sociais para redemocratização do país e pela melhoria das condições da saúde da população. O movimento sanitarista brasileiro cresceu e ganhou representatividade através dos profissionais de saúde, usuários, políticos e lideranças populares, na luta pela reestruturação do nosso sistema de saúde. O marco desde movimento ocorreu em 1986, durante a VIII Conferência Nacional de Saúde em Brasília, cujas propostas foram defendidas na Assembléia Nacional Constituinte criada em 1987. A nova Constituição Brasileira, promulogada em 1988, incorporou grande parte dessas idéias e garantiu o direito à saúde para todo cidadão, transformando-a num dever do estado. Dando continuidade ao processo de reforma sanitária, o Ministério da Saúde criou em 1994 o Programa de Saúde da Família, visando ampliar o acesso à saúde através de uma política de inclusão social.

3- Leis Orgânicas de Saúde e Artigos Constitucionais

Lei n°8080- Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes de dá