No Ordenamento Jurídico Vigente Existem Diferentes Espéci

do art. 121, do Código Penal. Em razão do critério legal adotado pelo legislador, sempre que o homicídio for qualificado estará revestido do caráter hediondo. Mas surge a questão: O homicídio qualificado-privilegiado pode ser considerado hediondo? Existem duas correntes na doutrina, mas prevalece que não, pois se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, deve haver a…

município de Porto União em Santa Catarina, perfazendo um total de 340 km de leito fluvial utilizados pelos vapores. O período da navegação no Rio Iguaçu foi importante para a economia estadual, época distinta de intensa movimentação financeira, em especi al o ciclo da erva-mate e da madeira, ambas atreladas ao transporte a vapor que proporcionou o surgimento de um território com características próprias, na qual a sua organização vem apresentar elementos econômicos, sociais e…

conservação ambiental; e V - incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da diversidade cultural regional. (IBAMA, 2007) Acredita-se que A APA Costa dos Corais não terá como atingir seus objetivos de conservação ambiental e ordenamento do turismo se não promover um processo de planejamento da atividade turística, inserido na ge stão ambiental da UC, que envolva a conscientização da população residente e visitante, a respeito dos conflitos e possíveis…

Diretor. VI - o Plano Diretor, sendo parte de um processo social de planejamento que se desdobra em projetos específicos de atuação ao longo de mais de uma administração, deve abran-ger prazo suficiente para orientar as necessárias mudanças no ordenamento do desenvolvimento urbano, abarcando a atua-ção de 5 administrações estaduais e municipais. a) com um prazo de abrangência dessa amplitude, o Pla-no Diretor do município de Belém, será naturalmente revisto em algumas de suas…

nossa Constituição. Porque não nos furtamos a essa tarefa, como parte de um grande esforço para construção de uma política educacional para o Ensino Médio, apresentamos este livro que só foi possível pelo comprometimento e esforço de colegas de diferentes universidades brasileiras, a quem agradecemos profundamente. Brasília, outubro de 2013. Jaqueline Moll Diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação Sandra Garcia Coordenadora Geral

pelo disposto no art. 225, da Constituição da República. Salienta o IMAC, ainda, que determinou a suspensão das atividades de extração de areia após a expedição do Parecer Técnico n. 18, que constatou que a vazão do Rio Acre, no ano de 2009, está diferente dos anos anteriores, pois está muito acima do seu nível médio que é de 5 a 6 metros. Pondera, por outro lado, que, com o aumento da cota do Rio Acre, as empresas deslocam as suas dragas para extrair areia em um ponto mais próximo à sua…

DESENHOS Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratad os no livro. Ato inexistente: • Ato nulo: sequer ingressa ingressa no mundo no mundo jurídico, jurídico, podendo não produzindo ou não produzir efeitos. efeitos. Ato irregular: ingressa no mundo jurídico e produz efeitos. QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é apresentado ao leitor como as princi pais o…

impressionando-me vivamente por sua determinação e inquietação intelectual. Ele me afirmou que, nos lugares onde trabalhava, havia parceiros para batepapos, festas, mas não para estudo e discussão da matéria. Assegurei-lhe que no nosso curso ia ser diferente, porque a cadeira de Português não se furtava à discussão de assuntos polêmicos. E assim foi durante o tempo em que trabalhamos juntos. Ele sempre me disse que tinha grande vontade de escrever uma gramática. Estudou, estudou,…

em A inven~ao do cotidiano. Ja se acha c1aramente esbo.;ada a sua "emprdtada teorica": preciso interessar-se nao pelos produtos culturais oferecidos no mercado dos bens, mas pelas opera.;oes dos seus usuarios; e mister ocupar-se com "as maneiras diferentes de marcar socialmente 0 desvio operado num dado por uma pratica".12 0 que importa ja nao e, nem pode ser mais a "cultura erudita", tesouro abandonado a vaidade dos seus proprietarios. Nem tampouco a chamada "cultura popular", nome…

Iudicibus, Martins, Gelbcke e Santos qualquer finalidade. Se isso e relevante ate no mundo esportivo (imagine-se 0 futebol praticado com regras diferentes em cada pais, ou dentro de urn pais em regioes diferentes - como chegou a ser praticada a Contabilidade em alguns paises), imagine-se no mundo dos negocios. Com a Contabilidade nao aconteceu diferente. Assumindo cada vez mais importancia no mundo, ha que ser aplicada da mesma forma em todos os lugares. tas, as sociedades por a~6es…