No Ordenamento Jurídico Vigente Existem Diferentes Espéci

in fra co n stitu cio n a is 1.3 Princípios explícitos e implícitos. 1.1 Conceito, alcance e relevância dos princípios Princípio, no sentido jurídico, significa uma ordenação que se irradia e imanta o sistema normativo, proporcionando alicerce para a interpretação, integração, conhecimento e eficiente aplicação do direito positivo. Não olvidando que existem princípios aplicáveis a todos os ramos do Direito, como o da igualdade de todos perante a lei, voltaremos o enfoque àqueles que…

professor catedrático de Direito Civil Comparado (que fui por mais de vinte anos na Universidade de Minas Gerais), não posso esquecer de que nenhum sistema jurídico atual pode permanecer estanque às influências dos direitos contemporâneos seus. A lição de Clóvis Beviláqua há de estar sempre presente em quem envereda por um estudo jurídico: "todo saber experimental, de qualquer natureza que seja, há de surgir necessariamente de uma comparação rápida ou morosa, consciente ou…

São Paulo) C a p itu lo 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumario: 1. Direito das obngaçòe». 2. Importância 3 .1 ocalÍ7m, aii 4. Plano dn obra. 5. Dcvcrjurídico. Sujeição. Ônu* jurídico. 6. t >prutilcnu da unificação I Direito das Obrigações. Na classificação tias matérias do Direito ( i\ il .» |urtc relativa aos vínculos jurídicos, dc natureza patnmonial, que se lot"i nr entre sujeitos determinados para a satisfação dc interesses tutelados lu la lei. se aclia sistematizada num conjunto de…

seres humanos levou-os a ultrapassar suas fronteiras, inicialmente encontrando a morte, até que a inteligência começou a permitir a relação negocial, que de imediato se expandiu, fazendo nascer contratos entre grupos e depois entre pessoas de diferentes nacionalidades. Começa, logo após, o uso da simbologia, não só para garantir o trânsito pelo território estrangeiro, como para representar a mercadoria. Na seqüência surgem as teorias contratuais, e a evolução da troca para a…

porque a medida sócio-educativa, já disse, tem seu aspecto de pena. Queira-se ou não denominá-la assim, trata-se de uma sanção, uma ordem imposta ao adolescente. Para efeito de comparação a multa é um dos tipos de pena na legislação penal, porém existem medidas sócio-educativas de limitação e privação da liberdade do adolescente infrator (arts. 120 e 121). Qual é, nesse caso, a mais grave? A pena ou a medida sócioeducativa? Óbvio que a última. Ademais, há até penas-medidas Estatuto…

valeu delirar E morrer de paixão E assim, seja lá como for Vai ter fim a infinita aflição E o mundo vai ver uma flor Brotar do impossível chão (Poema de Chico Buarque & Ruy Guerra) Londrina, 3 de julho de 1999 José Eduardo de Siqueira as diferentes etapas de nossas vidas. Nos primeiros anos, muito imaturos, somos tal qual camundongos. Entramos médico, docente de Bioética da Universidade e saímos de todos os lugares inconseqüentemente. Agita- Estadual de Londrina…

do Processo pela U niversidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Su perior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos Verbo Jurídico, IOB e Praetori u m . COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2• edição 2014 1 );I f EDITORA JusPODlYM www.editorajuspodivm.com.br EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 -…

procedimento ordinário e do sumário.' 1.194. Razão de ser dos procedimentos especiais Por maior autonomia que se dê ao processo e à ação, o certo é que ditos institutos não existem por si nem se exaurem em si. Todo mecanismo processual nasceu e se aperfeiçoou em razão da necessidade de eliminar, no seio da sociedade, os conflitos jurídicos, o que se consegue por meio de definição e execução, feitas por agentes estatais, dos direitos materiais envolvidos no litígio. Em última…

Cruz & Glock (2008:135), o servidor público que responde pela coordenação do controle interno deve ―possuir nível de escolaridade superior e demonstrar conhecimento sobre as matérias orçamentárias, financeiras e contábeis, e respectiva legislação vigente, além de dominar conceitos relacionados ao controle interno e à atividade de auditoria‖ (CRUZ & GLOCK, 2008). Cruz & Glock esclarecem também que o responsável pela unidade de controle interno não precisa necessariamente ser formado em…

xerox. processo, sem a pern1issão expressa dos editores. Edição - 2009 Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceei, 672 - Tamboré 06460-120 Barueri SP Brasil Te!.: (11) 4196-6000 - Fax: (11) 4196-6021 - - '�""'v.n1anole.com.br juridico@n1anole.co1n.br 1mpresso no Brasil Pri11ted in Brazil - Sumário 1 - Família brasileira . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . A fa111ília fundada 110 poder 111arital . . . . . Família e entidade familiar . . ....…