direito publico

INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. . CONCEITO DE ESTADO São Tomás de Aquino e a doutrina de Santo Agostinho pregavam que o Estado, assim como tudo foi criado por DEUS, ou seja, o Estado não originava-se do homem, da sociedade e da ordem social, e sim de uma figura maior que organizou o homem, transformando-o de homem-natural à homem-social. Contrapondo esse entendimento da origem e formação do Estado, Hobbes entendia que homem viveria sem poder e sem organização, num estágio que ele o denominou de estado de natureza, o qual representava uma condição de guerra. Com intuito de evitar a guerra, Hobbes propôs que haveria à necessidade de se criar o Estado para controlar e reprimir o homem o qual vivia em estado de natureza. O Estado seria, na visão de Hobbes, o único capaz de entregar a paz, e para tanto o homem…

1. INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de…

Marketing utiliza a publicidade para tornar o produto em questão conhecido para a sociedade e conseguir chamar a atenção para o mesmo. O Marketing seria o conjunto de atividades e passos que levam o produto ser concebido para o intuito da venda até a sua distribuição direta ao consumidor alvo. A Publicidade é utilizada para auxiliar no alcanço do objetivo do Marketing, que é o crescimento na venda do produto ou serviço em questão. A Publicidade possui basicamente dois tipos:…

sentido e a relação estabelecida entre uma ideia e outra. Por fim, ressalta-se a necessidade de promover debates sobre Cotas universitárias, no intuito de regulamentar, fiscalizar e avaliar as medidas. POSSIBILIDADES DE RESPOSTAS O termo em destaque no resumo do artigo científico (Perspectivas de estudantes em situação de vestibular sobre as cotas universitárias) é o conectivo “Por fim” que possui o sentido, ou melhor, exprime a relação de Tempo (frequência, duração, ordem,…

entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.…

O conceito de Estado O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natura não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma…

possível se entender também que, o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de estar unificado e em constante desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar e preservar o interesse público. CONCEITO O Conceito de Estado varia do ponto de vista de cada autor, todavia, partindo de um ponto inicial do que chamamos Estado sabe-se que, tendo Deus feito do homem uma criatura que segundo seu julgamento, não era bom para ele ficar só, houve uma grande…

votação, apuração e diplomação dos eleitos; fiscalizando as contas de campanha eleitorais, ect. Sendo assim a função administrativa exercida ao seu próprio interesse e também pelo interesses do povo. B. As decisões descritas estão inseridas no campo das decisões administrativas, pois a mesma possui o intuito de organizar, de apurar quaisquer irregularidades ou ate ilegalidades, podendo dizer ainda que não se trata de conflitos entre as partes C. O poder regulamentar seria aquele…

figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a…

remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete,…