No Intuito De Regulamentar

sindicatos com a finalidade de exigir contratualmente a inclusão de planos de benefícios sociais para os trabalhadores. O governo se via agora como responsável pela regência dessas novas mudanças. Isto o fez criar leis e impostos para regulamentar o processo de produção e utilização da mão-de-obra, reduzindo a rotatividade e definindo critérios tanto para a concessão quanto para a administração de benefícios e serviços sociais nas empresas. Outro objetivo era viabilizar…

“sentir-se superior” dos europeus. Assim sendo, o autor denota seu título dizendo respeito ao não reconhecimento do outro como sujeito, ou seja, os colonizadores não respeitam os astecas concernente a seus valores, utilizando essa compreensão com intuito de dominá-los impreterivelmente. Pode-se fazer ainda uma menção entre essa atitude e em algum momento no livro de Maquiavel intitulado “O Príncipe”, publicado em 1513, onde é mencionado que os príncipes conquistam a confiança de outrem…

Conferência Nacional de Saúde foi realizada em novembro de 1941, por proposição de Gustavo Capanema. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido na Constituição de1988 e regulamentado em setembro de 1990, pela Lei nº 8.080, com o intuito de assegurar a saúde para todos os cidadãos. Como é ressaltado no art. 2º da referida Lei, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990). Cabe ao…

IX no sínodo de Reims CATALÃO, GOIÁS JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS KAÍQUE MESQUITA CORREA Trabalho apresentado à disciplina Medieval II ministrada pela Professora Doutora Teresinha Duarte, com intuito de obtenção de nota parcial no presente curso de História da Universidade Federal de Goiás, campus Catalão. CATALÃO, GOIÁS JUNHO DE 2014 ANÁLISE DE DOCUMENTO DOCUMENTO 1 Determinações do Papa Leão IX no…

obrigar coercitivamente as pessoas a cumprirem as normas. É uma regra social obrigatória, pois, como norma agendi, estabelece regras de comportamento em uma sociedade. Nesse aspecto, os grupos sociais necessitam que o Estado imponha regras com o intuito de resolver conflitos de interesses e assegurar a ordem de forma imperativa. Onde há sociedade há direito. 2. O que é direito para Clóvis Beviláqua? Segundo Clóvis Bevilaqua, não é tarefa do direito civil fornecer o…

crimes violentos, a participação dados confirmam que jovens de famílias pobres se dá em maior número. Segundo Cury (2002), o ECA representa um avanço democrático ao regulamentar as conquistas relativas aos direitos da criança e do adolescente previsto na Constituição Federal de 1988, ou seja, o surgimento do Estatuto teve o intuito de conquistar e mudar a situação da infância e juventude neste país. Em conformidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), é…

DPA (SPL) visa proporcionar melhorias em qualidade, rentabilidade e sustentabilidade das fazendas, por meio de várias iniciativas. Orientações Gerais, Obrigações e Desempenho das Funções do Responsável Técnico: Considerando a importância de regulamentar as normas e obrigações do responsável técnico a serem cumpridos por todos os médicos veterinários e zootecnistas, legalmente habilitados neste Estado, quando no desempenho de sua atividade profissional; considerando que compete ao…

A forma a ser aplicada pode variar de acordo com o valor do bem ou serviços envolvidos. A partir da dec. 80 o surgimento de Organizações Não Governamentais (ONGs) tem sido uma constante. A Lei n. 9.637 de 1998, e a Lei n.9.790 de 1999, visam regulamentar a relação das ONGs e OSCIPs com o Estado. Com isso essas organizações sem fins lucrativos, podem receber recursos do Estado para realizar suas atividades, tais como ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, cultura,…

ciência, cultura e a tecnologia. O SEMTEC/MEC assumiu, a responsabilidade de elaborar uma politica que superasse a divisão entre os conhecimentos específicos e gerais, o ensino médio e a educação profissional. Muitas reuniões foram realizadas como intuito de discutir a proposta de uma politica que recuperasse o que o decreto N° 2.208/97 coibia, a possibilidade de integração da formação básica e profissional num mesmo currículo. Com isso foi proposta uma nova regulamentação, o decreto N°…

Métodos e resultados Preparação do concreto Foi produzido um concreto no laboratório de Engenharia Civil da UFSJ-Campus Alto Paraopeba com intuito de verificar se o traço utilizado no concreto atendia a consistência necessária e ao ensaio de compressão. As características dos materiais utilizados para a confecção do concreto no qual foi submetido aos ensaios de compressão e slump-test estão listados no quadro abaixo. |