Beneficio Auxilio Doença

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DO TRABALHADOR RURAL: ANÁLISE JURÍDICA BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA TERESINA/PIAUÍ 2013 BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA DO TRABALHADOR RURAL: ANALISE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Orlando Guarizi Junior TERESINA – (PIAUÍ) 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha família que sempre me apoiaram em minhas decisões, em especial a minha mãe que colaborou com a realização desse sonho e ao meu esposo pela paciência e compreensão. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pela oportunidade de poder estar realizando a conclusão de uma pós-graduação. A minha família, pela colaboração e, principalmente ao meu esposo Wailton Fernando, pela espera todas as noites e pelo apoio nos momentos mais difíceis. À minha mãe Maria da Conceição Dantas que, com muito esforço e dedicação pode colaborar financeiramente, para que eu pudesse

Pública, Tomo I,11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus (capítulo II – Teoria dos Órgãos, p. 8/10). Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade…

Pública, Tomo I,11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus (capítulo II – Teoria dos Órgãos, p. 8/10). Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito.…

MÓDULO I – Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS .......................................................... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da…

disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de Polícia é o poder que o Estado tem de interferir no particular. O controle de fiscalização do Poder Administrativo pode ser feito pelos superiores hierárquicos do próprio poder administrativo (fiscalização interna), pelo poder Legislativo ou pelo poder Judiciário. O Estado é responsável pelos atos civis praticados pelos seus Agentes Administrativos, facultando-lhe ação regressiva contra estes (teoria da responsabilidade…

sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”.  PRINCÍPIOS EXPRESSOS (ART. 37 DA CF/88) i) Princípio da Legalidade Este princípio encontra-se inserido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal, sendo…

1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros Editores, São Paulo: 14.ª ed. (atualizada por Arnoldo Wald) 1992; 15.ª ed. 1994; 16.ª ed. 1995; 17.ª ed. 1996; 18.ª ed. 1997. Licitação e Contrato Administrativo - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1973; 2.ª ed. 1975; 3.ª ed. 1977;.4.ª ed. 1979; 5.ª ed. 1983; 6.ª ed. 1985; 7.ª ed. 1987; 8.ª ed. 1988; 9.ª ed. 1990;…

_______________________________________ Profa. Ma. Janaina Leite Portella Orientadora _______________________________________ Prof. M. José Carlos Kraemer Bortoloti _______________________________________ Profa. Esp. Vanessa Sebben PASSO FUNDO 2011 Para minha mãe, Oraide Salete Carvalho Vieira, por todo amor e carinho empregado durante todos esses anos. Nossos objetivos dependem diariamente dos ventos favoráveis vindos do fundo do nosso coração (dos nossos sentimentos).…